O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) vai se reunir com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e o Grupo de Trabalho de mobilidade urbana do Conselho da Cidade para discutir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O encontro será um desdobramento da segunda reunião do CMTT, na qual o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, fez uma apresentação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), com enfoque no tema.
Durante o encontro, será apresentada a primeira proposta metodológica para elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e mecanismos para que durante o processo de construção do plano, os Conselhos atuem de forma integrada.
O texto de revisão do PDE encaminhado à Câmara no dia 26 de setembro, além de trazer uma proposta inovadora para São Paulo, com a criação dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana ao longo dos sistemas de transporte coletivo público, determina as diretrizes gerais que deverão ser seguidas na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dos outros instrumentos específicos para a gestão da mobilidade, garantindo assim que haja integração entre as diversas ações a serem propostas nos planos setoriais de transporte.
Os Conselhos:
Conselho Municipal de Política Urbana
Constituído pela lei Nº 13.430, de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) foi criado com a intenção de institucionalizar a participação da população nas decisões tomadas pelo poder público, referentes às políticas de desenvolvimento urbano, consolidando o conceito de gestão democrática no município. Entre suas principais atribuições, destacam-se o debate da política urbana do município, a análise de questões relativas ao PDE e os Planos Regionais Estratégicos das subprefeituras, além da discussão, proposição de diretrizes e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).
Conselho Municipal de Transportes
Criado pela gestão Haddad em julho deste ano para, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte entre outras atribuições, garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação de recursos destinados à melhoria da mobilidade urbana da cidade e acompanhar a elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade foi instalado em março de 2013, com o objetivo de tornar mais participativa a democracia na Cidade e debater, através de grupos de trabalho, temas relevantes da metrópole e apresentar propostas. Formado por 138 membros, o Conselho reúne representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas.