O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) se reuniu, no último dia 31 de outubro, com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e o Grupo de Trabalho de mobilidade urbana do Conselho da Cidade para dialogar sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
No encontro foi apresentada a primeira proposta metodológica para sua elaboração e recursos que permitirão a integração dos conselhos no processo. A união teve como objetivo conduzir o desenvolvimento do Plano de forma integrada, resultando em um trabalho mais equilibrado.
Esse foi um desdobramento da segunda reunião do CMTT, na qual o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, fez uma apresentação do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), com enfoque no tema.
Conheça as funções de cada conselho:
Conselho Municipal de Política Urbana
Constituído pela lei Nº 13.430, de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) foi criado com a intenção de institucionalizar a participação da população nas decisões tomadas pelo poder público, referentes às políticas de desenvolvimento urbano, consolidando o conceito de gestão democrática no município. Entre suas principais atribuições, destacam-se o debate da política urbana do município, a análise de questões relativas ao PDE e os Planos Regionais Estratégicos das subprefeituras, além da discussão, proposição de diretrizes e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).
Conselho Municipal de Transportes
Criado pela gestão Haddad em julho deste ano para, o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte entre outras atribuições, garantir a gestão democrática e a participação popular na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e à aplicação de recursos destinados à melhoria da mobilidade urbana da cidade e acompanhar a elaboração e implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Conselho da Cidade
O Conselho da Cidade foi instalado em março de 2013, com o objetivo de tornar mais participativa a democracia na Cidade e debater, através de grupos de trabalho, temas relevantes da metrópole e apresentar propostas. Formado por 138 membros, o Conselho reúne representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas.