Fonte: Secom

A Prefeitura de São Paulo publicará um decreto para compatibilizar a legislação municipal com as exigências do Programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de agilizar a produção de habitações interesse social (HIS) e de moradias populares (HMP) na cidade. O texto, que vem sendo construído em atendimento a demandas das construtoras de empreendimentos do programa federal em São Paulo, deverá ser publicado pela Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) até a próxima semana.

O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (30) pela secretaria Paula Motta Lara, em conjunto com o prefeito Fernando Haddad, durante reunião com construtores do programa federal na cidade. A medida faz parte de um conjunto de ações que se iniciaram com a criação da Pasta, seguiram com mudanças de procedimentos e edições de portarias alterando exigências para dar transparência e celeridade aos licenciamentos.

Até o fim deste mês, foram licenciadas 6.484 unidades de HIS na cidade, enquanto em todo o ano passado foram 1.553 habitações do mesmo padrão. Além disso, a Prefeitura determina prazo de no máximo 90 dias para retornos referentes a diretrizes e 120 dias para parcelamento e edificação no licenciamento desses empreendimentos, que chegavam a demorar até um ano para aprovação. Além disso, 260 projetos represados desde o fim do ano passado foram avaliados pela Secretaria.

Entre as medidas que serão incluídas no decreto, que ainda será aperfeiçoado, está a exclusão da exigência da legislação municipal de que HIS contenha obrigatoriamente aquecimento de água por energia solar. "Como a legislação municipal é anterior ao Minha Casa Minha Vida, tem algumas exigências feitas que são diferentes do programa federal. Então, o decreto busca uma compatibilização. Ele introduz ainda outras alterações na legislação para facilitar o licenciamento e a construção de habitação popular”, explicou Paula Motta Lara.

As medidas apresentadas no novo decreto e tomadas pela Prefeitura foi bem recebida por representantes da Caixa Econômica Federal, que financia as obras do Minha Casa Minha Vida. “Essas alterações todas que estão sendo promovidas estão despertando o interesse das construtoras do segmento privado. Temos agora uma demanda, prospecção de terrenos e notícias de projetos que estão sendo estudados para darem entrada. Nos próximos meses teremos uma demanda bem grande”, afirmou a superintendente regional da Caixa, Cely Montavani.

O prefeito Fernando Haddad prometeu realizar novas reuniões com as construtoras do Minha Casa Minha Vida para agilizar a produção de moradias e diminuir o déficit habitacional da cidade. No Programa de Metas 2013-2016, está prevista a construção de 55 mil novas unidades.

”Estou sentindo que estamos indo para a próxima reunião sem lição de casa, porque parece que esse decreto resolve os pontos principais. Está ficando fácil. Vai ficar complicado para vocês agora, porque vão ter comprar terreno e produzir. Na próxima etapa, vocês vão fazer a reunião no sindicato de vocês e eu vou lá por minha lista de cobranças”, descontraiu o prefeito.

Próxima reunião
Na próxima reunião entre a Prefeitura e os construtores de habitações sociais serão debatidos os impactos do novo decreto, a criação de uma legislação para aplicação do retrofit parcial e alterações benéficas no Plano Diretor Estratégico. O convênio entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a uniformidade de exigências e agilidade nas análises de processos também será debatida.

“Queremos receber as contribuições de vocês para, junto com os vereadores da Comissão de Política Urbana da Câmara, construir um consenso em torno do texto”, disse Haddad.

Participaram do encontro os secretários José Floriano de Azevedo Marques Neto (Habitação), Manoel Victor Neto (Verde e Meio Ambiente) e o adjunto Mario Schmitd (Infraestrutura Urbana e Obras).

Fotos
Crédito: Fernando Pereira/SECOM