Com o objetivo de agilizar a aprovação de projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) em São Paulo, a Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) criou uma subcomissão específica para a análise desses tipos de empreendimentos, a Subcomissão de Análise Integrada de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – SAEHIS. A ideia é que as pastas façam a análise dos processos de maneira integrada, determinando prazos para que a licença seja emitida. Essa é uma ação conjunta com as Secretarias do Verde e do Meio Ambiente, de Infraestrutura Urbana e de Habitação.

O Decreto n° 54.297/13, que criou a subcomissão, publicado no Diário Oficial do Município em 2 de setembro, estabelece 90 dias para retornos referentes a diretrizes e 120 dias para parcelamento e edificação no licenciamento do Plano Integrado, análises que chegavam a demorar mais de um ano para aprovação. No dia 24 de outubro, foi publicada também uma Portaria na qual constam todos os documentos exigidos para o protocolamento de pedidos junto à SAEHIS (Portaria Conjunta nº 001/2013 - SEL/SIURB/SVMA/SEHAB)

A Subcomissão é presidida pela secretária Municipal de Licenciamento e integrada por dois representantes da SEL, dois da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SIURB), dois da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e dois membros da Secretaria de Habitação (SEHAB).

Entenda os fluxos da SAEHIS

Na Secretaria de Licenciamento, o interessado deve protocolar o projeto, estando anexadas a ele quatro vias dos documentos exigidos. A SAEHIS verifica essa documentação e a distribui para a PARHIS, para a SVMA, para a SIURB e para a SEHAB, que terão 30 dias para analisá-la.

Após esse período, é realizada a reunião da SAEHIS, onde os integrantes darão um parecer conjunto o deferimento, comunicação ou indeferimento.