No dia 6 de novembro, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 54.566/2013 para compatibilizar a legislação municipal com as exigências do Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo é viabilizar a produção de habitações interesse social (HIS) e de moradias populares (HMP) na cidade.
A medida faz parte de um conjunto de ações que se iniciaram com a criação da Pasta, seguiram com mudanças de procedimentos e edições de portarias alterando exigências para dar transparência e celeridade aos licenciamentos.
Até o fim de outubro, foram licenciadas 6.484 unidades de HIS na cidade, enquanto em todo o ano passado foram 1.553 habitações do mesmo padrão. Além disso, a Prefeitura determina prazo de no máximo 90 dias para retornos referentes a diretrizes e 120 dias para parcelamento e edificação no licenciamento desses empreendimentos, que chegavam a demorar até um ano para aprovação. Além disso, 260 projetos represados desde o fim do ano passado foram avaliados pela Secretaria.
Entre as medidas que serão incluídas no decreto, que ainda será aperfeiçoado, está a exclusão da exigência da legislação municipal de que HIS contenha obrigatoriamente aquecimento de água por energia solar. "Como a legislação municipal é anterior ao Minha Casa Minha Vida, tem algumas exigências feitas que são diferentes do programa federal. Então, o decreto busca uma compatibilização. Ele introduz ainda outras alterações na legislação para facilitar o licenciamento e a construção de habitação popular”, explicou Paula Motta Lara, durante encontro com o Prefeito Fernando Haddad e com empresários do setor, realizado no dia 30 de outubro.
As medidas apresentadas no decreto e tomadas foram bem recebidas por representantes da Caixa Econômica Federal, que gerencia o fluxograma das obras do Minha Casa Minha Vida.
“Essas alterações todas que estão sendo promovidas estão despertando o interesse das construtoras do segmento privado. Temos agora uma demanda, prospecção de terrenos e notícias de projetos que estão sendo estudados para darem entrada. Nos próximos meses teremos uma demanda bem grande”, afirmou a superintendente regional da Caixa, Cely Montavani.
O prefeito Fernando Haddad prometeu realizar novas reuniões com as construtoras do Minha Casa Minha Vida para agilizar a produção de moradias e diminuir o déficit habitacional da cidade. No Programa de Metas 2013-2016, está prevista a construção de 55 mil novas unidades.
Próxima reunião
Na próxima reunião entre a Prefeitura e os construtores de habitações sociais serão debatidos os impactos do novo decreto, a criação de uma legislação para aplicação do retrofit parcial e alterações benéficas no Plano Diretor Estratégico.
O convênio entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a uniformidade de exigências e agilidade nas análises de processos também será debatida.
Participaram do encontro os secretários José Floriano de Azevedo Marques Neto (Habitação), Manoel Victor Neto (Verde e Meio Ambiente) e o adjunto Mario Schmitd (Infraestrutura Urbana e Obras).
