A Operação Urbana Água Branca foi em criada em 1995 e passou por uma revisão para adequá-la à legislação federal (Estatuto da Cidade) e à legislação municipal (Plano Diretor Estratégico). Durante a revisão foi realizado um amplo processo participativo que contou com diversas Audiências Públicas. Em novembro de 2013, a Lei nº 15.893 foi sancionada trazendo em seu texto diversas melhorias, incluindo a ampliação dos mecanismos de controle e gestão com representantes da sociedade e estabelecendo que os representantes da comunidade local no Conselho Gestor sejam definidos por meio de eleição. A constituição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca foi regulamentada na última semana, com a publicação do decreto nº 54.911.

A gestão de toda Operação Urbana deve obrigatoriamente ser compartilhada com representantes da sociedade civil e o processo eleitoral para a escolha de membros é um fato inédito que representa um importante avanço para a democracia participativa. A medida foi conquistada a partir de ampla mobilização da sociedade e reafirma a prioridade dessa gestão de promover a participação popular nos processos de planejamento e gestão urbana.

No dia 26 de março, haverá uma grande assembléia para definir os representantes da comissão eleitoral que junto com a Prefeitura irão elaborar as regras da eleição. Acompanhe as noticias pelo site. A previsão é que até o final de abril aconteça a inscrição dos candidatos e que a eleição se realize no inicio de maio.

O grupo será formado por 9 membros do poder público municipal e 9 representantes de entidades da sociedade civil. Caberá ao Grupo Gestor deliberar sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções previstas na OUCAB bem com acompanha-lo pelo período de 2 anos.