A Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo teve a primeira reunião após sua transferência para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano na última terça-feira, 1º de abril. Criada em junho de 2005, a CMPT passou a fazer parte da SMDU em fevereiro deste ano, conforme o decreto Nº 54.888.

Ao todo, sete processos estiveram em pauta e, entre eles, foi deliberado o envio de um Projeto de Lei à Câmara de autorização da Concessão de Uso de área municipal ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo para a implantação de Unidades Educacionais Profissionalizantes (UEP) na região da zona leste, precedida da permissão de uso.

A Comissão tem por objetivo apresentar propostas sobre a utilização ou modalidades de uso das áreas públicas pertencentes ao Município, bem como sobre aquelas que vierem a ser incorporadas ao patrimônio municipal, inclusive as remanescentes de desapropriação.

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