A revisão do Código de Obras e Edificações de São Paulo (COE) já está em fase final. A minuta, com as propostas de mudanças na lei, deve ser entregue ao prefeito Fernando Haddad até o fim deste mês.

O novo COE vai definir explicitamente quais são as responsabilidades de cada um dos envolvidos no processo de licenciamento: do profissional habilitado, do proprietário do imóvel e da Prefeitura.

Além disso, a atualização da lei pretende focar a análise em questões urbanísticas, que interferem no zoneamento da região e na segurança da edificação, delegando ao interessado o compromisso de cumprir a legislação no que diz respeito aos detalhes internos do empreendimento.

O grupo vem trabalhando no texto da minuta desde o final do ano passado e é formado por representantes do SECOVI- SP, do Sinduscon e da AsBea, parceiros da SEL no Plantas Online II. O debate também ocorre no âmbito das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Coordenação das Subprefeituras e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

A revisão do Código de Obras e Edificações é uma demanda do prefeito Fernando Haddad, que pretende, até 2016, ter construído 55 mil unidades habitacionais.