Entra no ar o novo sistema de cadastro de aparelhos de transporte

A partir de agora, as empresas conservadoras deverão licenciar o funcionamento desses equipamentos através da internet

No dia 16 de julho, entrou no ar o novo sistema de licenciamento para aparelhos mecânicos de transporte. A partir de agora, as empresas conservadoras registradas na Prefeitura de São Paulo deverão licenciar o funcionamento desses equipamentos através da internet, no site da Secretaria Municipal de Licenciamento. 

Para realizar o cadastramento é necessário que um responsável técnico (engenheiro mecânico) vinculado à conservadora, e devidamente habilitado pelo CREA, tenha uma senha web na página da PMSP. A empresa deve informar dados do aparelho, como o fabricante e o local onde irá funcionar, além de apresentar o documento de aprovação da edificação. O engenheiro responsável deve fazer uma declaração se responsabilizando por essas informações. 

O cadastramento eletrônico de elevadores, regulamentado pelo Decreto 55.036, de 15 de Abril de 2014, substitui completamente o antigo processo, que exigia a autuação de dois processos: um alvará para instalação e outro para o funcionamento. Agora, o termo de responsabilidade sobre a instalação do elevador passará a ser entregue à Prefeitura no momento em que o pedido de alvará de edificação nova ou de regularização é protocolado na Secretaria de Licenciamento. 

O Sistema Eletrônico de Cadastro de Elevadores ficará no ar de segunda a sexta-feira, das 7 às 22 horas (exceto feriados).