A 31ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) será realizada no dia 21 de agosto, às 9h, no auditório do 10º andar do Edifício Martinelli, localizado na Rua São Bento nº 405, Centro de São Paulo.

Com o novo Plano Diretor Estratégico do Município (Lei 16.050/2014), o CMPU passa a ter composição majoritária da sociedade civil eleita de forma direta, além de novas atribuições no processo de planejamento e gestão da política urbana do município. Esta é uma das estratégias para fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade.

Para também avançar na implementação do PDE, que definiu o prazo de 240 dias para renovar a composição do Conselho, o próximo encontro do CMPU vai debater o processo de eleição dos representantes da sociedade civil e a constituição de duas Comissões Internas, uma para acompanhar a metodologia de revisão participativa da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e outra, os trabalhos técnicos de revisão da legislação.

Cada Comissão será formada por representantes da sociedade dos setores econômicos, profissional, movimentos sociais e entidades ligadas à universidade ou ONG. Além disso, cada segmento poderá indicar um técnico para participar das Comissões, qualificando ainda mais esse canal de diálogo com a sociedade ao longo do processo de Revisão Participativa do Zoneamento.

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