A Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL é a responsável pela política de licenciamento e controle urbano da cidade. Sob seu escopo de atuação estão: a análise e aprovação dos projetos de edificação (construção, reforma, reconstrução, requalificação e demolição); a regularização das edificações e controle das normas de acessibilidade; o licenciamento da instalação de equipamentos e sistemas de segurança (depósitos de combustíveis, produtos químicos e explosivos); o controle do parcelamento urbano e a gestão do patrimônio imobiliário do município.

A nova gestão vem trabalhando para agilizar a emissão de alvarás e licenças na cidade de São Paulo. As ações em curso na Secretaria, como a revisão da legislação e informatização de processos, são direcionadas pela meta 31 do Programa de Metas, que prevê reduzir em 45% a mediana de dias para concessão de licenciamentos e alvarás. Entre janeiro e maio de 2019, a SEL emitiu 2.114 licenças.

Estrutura da SEL

A Secretaria está organizada em coordenadorias de acordo com o tipo de uso do empreendimento a ser analisado. A pasta conta com sete coordenadorias, uma assessoria e uma unidade com status de coordenadoria: RESID é responsável pela análise dos projetos de edificações residenciais verticais e horizontais. SERVIN se ocupa dos projetos institucionais, como universidades e museus, e de serviço, como escritórios e hotéis. Estabelecimentos comerciais, como lojas e shoppings, e industriais são de responsabilidade de COMIN. A SEL analisa os pedidos para aprovação das edificações de Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular, por meio da Coordenadoria PARHIS, que também delibera sobre os processos de loteamento. A CAP é a interface entre a SEL e o munícipe, sendo o local onde os processos para a obtenção de alvarás são protocolados, bem como a retirada de documentos.

A Coordenadoria SEGUR é responsável pela emissão de alvarás de segurança, aprovando locais de reunião, grandes eventos e concedendo atestados de acessibilidade. A SEL também é responsável, por meio do CASE, pela operacionalização e atualização dos cadastros de terrenos, edificações, e dados técnicos dos logradouros da capital, além dos processos eletrônicos via Sistema Eletrônico (SLCe). Já a Unidade de Gestão Técnica de Análise (GTEC), analisa os pedidos de Regularização de Edificações, mais conhecido como Anistia.

A SEL é responsável ainda pelo patrimônio imobiliário da Prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Gestão Patrimônio (CGPATRI), que tem a atribuição de gerir a avaliação, destinação e acervo destes imóveis, além de promover plano de alocação e aproveitamento deste patrimônio.

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"Vamos diminuir o tempo de análise dos projetos” afirma Secretário de Licenciamento

Cesar Azevedo fala sobre os principais desafios e metas da SEL para o biênio 2019-2020


Advogado com mais de 10 anos de experiência na área pública, Cesar Angel Boffa de Azevedo está na Prefeitura de São Paulo desde 2017, onde atuou como Chefe de Gabinete da Secretaria de Subprefeituras; da Casa Civil; e do gabinete do Prefeito. Foi secretário Municipal de Gestão, onde participou do processo para a Reforma da Previdência Municipal. Desde fevereiro, é Secretário Municipal de Licenciamento.

Como o trabalho da SEL contribui para o desenvolvimento da cidade?

A missão da SEL é realizar mais do que a gestão eficiente do solo urbano da cidade. A viabilização de obras e a garantia da segurança no uso dos imóveis são características essenciais para promover um ambiente de negócios favorável a novos investimentos. Nesse sentido, nosso trabalho vai além da concessão de alvarás, estamos falando do cumprimento do direito à moradia digna por meio das habitações de interesse social, da geração de empregos nos setores da construção civil e imobiliário e do desenvolvimento econômico do município.

Quais os principais objetivos e metas da SEL?

Nossa principal meta para os próximos dois anos é a redução no tempo de emissão de alvarás. Em janeiro de 2017, a mediana do tempo para a emissão de licenças era de 532 dias, e, hoje, é de 334 dias. Até dezembro de 2020, iremos chegar a 202 dias.

Queremos implantar um modelo de gestão mais eficiente do licenciamento urbano. Para isso, o desempenho das coordenadorias está sendo acompanhado de perto e seguimos desenhando e implementando projetos focados na redução das filas, simplificação da legislação e informatização dos processos, transparência e motivação do time.

O que já foi feito nesses primeiros 5 meses em que está à frente da SEL?

Enviamos à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 171/19, que autoriza a regularização de edificações concluídas antes da promulgação do atual Plano Diretor Estratégico – PDE, de 2014. O objetivo é melhorar o planejamento urbano da cidade para os próximos anos, garantindo acessibilidade, segurança e respeito às regras de zoneamento de todas as edificações que hoje apresentam algum tipo de irregularidade.

Só nos quatro primeiros meses do ano, a Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial - RESID aprovou 270 processos, 41% a mais em comparação com o mesmo período do ano passado. Já o número de Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular aprovadas nesse mesmo intervalo de tempo teve um salto de 76%, passando de 6.985 para 12.336 unidades habitacionais licenciadas.

Além disso, está prevista para julho a entrega das duas primeiras fases do novo Portal do Licenciamento. O Sistema de Gestão do Patrimônio Municipal (SGPATRI) e o novo sistema de monitoramento de outorgas onerosas também estão em pleno desenvolvimento.