Advogado com mais de 10 anos de experiência na área pública, Cesar Angel Boffa de Azevedo está na Prefeitura de São Paulo desde 2017, onde atuou como Chefe de Gabinete da Secretaria de Subprefeituras; da Casa Civil; e do gabinete do Prefeito. Foi secretário Municipal de Gestão, onde participou do processo para a Reforma da Previdência Municipal. Desde fevereiro, é Secretário Municipal de Licenciamento.
Como o trabalho da SEL contribui para o desenvolvimento da cidade?
A missão da SEL é realizar mais do que a gestão eficiente do solo urbano da cidade. A viabilização de obras e a garantia da segurança no uso dos imóveis são características essenciais para promover um ambiente de negócios favorável a novos investimentos. Nesse sentido, nosso trabalho vai além da concessão de alvarás, estamos falando do cumprimento do direito à moradia digna por meio das habitações de interesse social, da geração de empregos nos setores da construção civil e imobiliário e do desenvolvimento econômico do município.
Quais os principais objetivos e metas da SEL?
Nossa principal meta para os próximos dois anos é a redução no tempo de emissão de alvarás. Em janeiro de 2017, a mediana do tempo para a emissão de licenças era de 532 dias, e, hoje, é de 334 dias. Até dezembro de 2020, iremos chegar a 202 dias.
Queremos implantar um modelo de gestão mais eficiente do licenciamento urbano. Para isso, o desempenho das coordenadorias está sendo acompanhado de perto e seguimos desenhando e implementando projetos focados na redução das filas, simplificação da legislação e informatização dos processos, transparência e motivação do time.
O que já foi feito nesses primeiros 5 meses em que está à frente da SEL?
Enviamos à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 171/19, que autoriza a regularização de edificações concluídas antes da promulgação do atual Plano Diretor Estratégico – PDE, de 2014. O objetivo é melhorar o planejamento urbano da cidade para os próximos anos, garantindo acessibilidade, segurança e respeito às regras de zoneamento de todas as edificações que hoje apresentam algum tipo de irregularidade.
Só nos quatro primeiros meses do ano, a Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial - RESID aprovou 270 processos, 41% a mais em comparação com o mesmo período do ano passado. Já o número de Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular aprovadas nesse mesmo intervalo de tempo teve um salto de 76%, passando de 6.985 para 12.336 unidades habitacionais licenciadas.
Além disso, está prevista para julho a entrega das duas primeiras fases do novo Portal do Licenciamento. O Sistema de Gestão do Patrimônio Municipal (SGPATRI) e o novo sistema de monitoramento de outorgas onerosas também estão em pleno desenvolvimento.
Secretário de Licenciamento, Cesar Angel Boffa de Azevedo
Foto: Abrainc