A Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) publicou, no último dia 12 de dezembro, uma cartilha focada nos procedimentos para a obtenção de alvarás de construção na cidade de São Paulo (disponível aqui para download). O objetivo da publicação é auxiliar futuros respondentes de um questionário que avalia o Brasil e o mundo quanto ao grau de facilidade na abertura de novos negócios, o ranking Doing Business, do Banco Mundial.
O material sintetiza as principais informações sobre o ranking, suas métricas, o caso específico avaliado e a política pública de licenciamento paulistana. O Doing Business é publicado anualmente desde 2002 e, no caso do brasileiro, o desempenho do país é medido por suas duas principais cidades comerciais: São Paulo e Rio de Janeiro.
A cartilha foi criada no contexto da participação da SEL no Grupo Temático de Ação - Alvará de Construção (GTA-AC), colegiado que tem estudado a metodologia do ranking e buscado medidas mitigatórias para redução do tempo dos processos para obter os alvarás nas cidades envolvidas.
Nas palavras do Secretário de Licenciamento, Cesar Azevedo: “melhorar o posicionamento do Brasil no Doing Business significa não apenas mostrar ao mundo o reflexo do empenho de nosso país na promoção da competitividade, mas unir esforços entre os municípios contabilizados pela métrica – São Paulo e Rio de Janeiro -, com vistas a remediar distorções metodológicas e unir cooperativamente os diferentes entes federados em prol da reputação do Brasil como destino de investimentos”.
Sobre o Doing Business
Lançado em 2002, o ranking analisa e compara as regulamentações aplicáveis a empresas em 190 economias do mundo, medindo o impacto de diferentes regulamentações sobre as atividades empresariais. Os indicadores que compõem o ranking são mensurados com base principalmente no número de procedimentos necessários para a conclusão de uma atividade e no número de dias corridos contabilizados para a realização dos mesmos (abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, obtenção de registro de propriedade e obtenção de crédito). São analisados, ainda, dados referentes à proteção dos investidores minoritários, carga tributária, comércio internacional, tempo e custo para a execução de contratos e resolução de insolvência.
A primeira posição da lista representa a nação onde a realização de negócios e investimentos tende a ser a mais simples e ágil. Os dados são extraídos com base na principal cidade comercial de cada nação e, em 11 casos (incluindo o brasileiro), são retirados, adicionalmente, dados da segunda maior cidade comercial. No contexto específico do Brasil, os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro são utilizados para a representação do país. Atualmente o Brasil ocupa a posição 124 no ranking geral Doing Business, no indicador “obtenção de alvarás de construção” a colocação é 170.
Especificamente no que se refere à variável “Obtenção de Alvarás de Construção”, a análise é feita a partir de um imóvel-modelo pré-estabelecido, a respeito do qual, empresas selecionadas respondem um questionário sobre todo o processo de licenciamento deste imóvel. Ademais, o Doing Business analisa também o índice de controle da qualidade da construção para avaliar a qualidade da regulamentação da construção, a eficácia dos controles de qualidade e dos mecanismos de segurança, os regimes de responsabilização e seguro e os requisitos de certificação profissional.
São Paulo no Doing Business
A Obtenção de Alvarás de Construção não é de responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Licenciamento, mas envolve distintos atores com diferentes responsabilidades na construção do modelo proposto pelo Doing Business: cartório, CREA, Fazenda Municipal, INSS, Corpo de Bombeiros e Justiça do Trabalho são alguns dos agentes envolvidos na resolução dos procedimentos listados.
À Secretaria de Licenciamento, de modo compartilhado com a Secretaria Municipal das Subprefeituras, cabe o procedimento “Requerimento e Obtenção de Licença de Aprovação e Execução”.
Para melhorar o processo de obtenção de alvará de construção, não apenas para o imóvel-modelo Doing Business, mas a todos os pedidos que foram atribuídos a Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo, serão feitas as seguintes ações: expansão do procedimento do Aprova Rápido, implementação de análise 100% eletrônica de processos de licenciamento e revisão da legislação municipal.