A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), lançou em 01 de setembro, novas modalidades de aprovação eletrônica no Portal de Licenciamento, primeira plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento 100% digital da cidade. O primeiro módulo vinculado ao Portal, em operação desde 1º de janeiro de 2020, é voltado exclusivamente para pedidos de regularização de edificações pela Lei nº 17.202/2019. A partir de agora, no entanto, todos os projetos de competência da SEL passarão a ser autuados, analisados e tramitados de maneira eletrônica.
Desde a década de 1990, diferentes sistemas foram desenvolvidos ou adaptados pelo poder público para facilitar a expedição de licenças de edificação de obras. Entretanto, pela primeira vez, os assuntos passaram a ser digitais de ponta a ponta: da autuação remota por parte do requerente, à análise e aprovação de plantas e, por fim, à expedição do documento, que também é eletrônico. A expectativa é que, ao final da implantação completa da nova tecnologia, todos os processos autuados em SEL tenham despacho final em tempo semelhante aos do procedimento Aprova Rápido, ou seja, em até 130 dias. A inclusão de todos os assuntos de SEL no Portal conclui o processo de transição da entrada de processos físicos em papel para processos eletrônicos, beneficiando a Prefeitura, os servidores e a população.
Apesar de os esforços da Secretaria estarem centrados na viabilização do Portal desde o início de 2019, é indiscutível que a pandemia do novo coronavírus tenha acelerado a tendência de automação de processos e do trabalho remoto em todo o mundo, nos governos e fora deles. A necessidade de um sistema que tornasse a autuação à distância uma realidade, bem como a possibilidade de análise via teletrabalho por parte dos técnicos, se tornou ainda mais evidente.
O Portal de Licenciamento utiliza o modelo one stop shop para todos os serviços ligados ao licenciamento edilício na cidade. Na homepage do Portal, o usuário seleciona o recurso de sua escolha, seja regularização de edificações, solicitações para residências e empreendimentos via SLCe ou pedidos de licenciamento para obras complexas, que utilizarão a tecnologia Aprova Digital.
Em conformidade com as inovações implementadas no licenciamento edilício na cidade, a landpage do Portal de Licenciamento também foi atualizada, tornando o acesso aos diferentes sistemas e tecnologias utilizados mais simples e intuitivo.
Acesse: https://portaldelicenciamento.prefeitura.sp.gov.br/