Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura de São Paulo recebeu decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça para a retomada dos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) Setor Central e Arco Pinheiros. O STJ suspendeu a liminar emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a tramitação dos projetos na Câmara Municipal.

O PIU Arco Pinheiros estava suspenso pelo TJ-SP desde janeiro de 2020. Já o PIU Setor Central, desde outubro de 2021. Com a decisão do STJ, os dois projetos de lei poderão ser votados pelos vereadores de São Paulo. O PIU Setor Central foi aprovado em 1º turno pela Câmara Municipal no mês de julho de 2021. O plano para o Arco Pinheiros ainda não foi votado.

Para a decisão da última semana, o presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, acolheu recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) e decidiu que Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) da cidade não necessitam de prévia elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O magistrado considerou que, judicialmente, os PIUs são planos urbanísticos - e não projetos urbanísticos -, o que dispensa a elaboração de licença ambiental durante o seu desenvolvimento.

Os dois PIUs são de grande relevância para a política de desenvolvimento urbano de São Paulo prevista no Plano Diretor.

O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central está inserido em um perímetro de 2.089 hectares (o equivalente a 2.089 campos de futebol), dividido em dois setores: Setor Centro Histórico, nos distritos da República e Sé, e o Setor Centro Metropolitano, que abrange total ou parcialmente os distritos do Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.

O incentivo à habitação é o grande objetivo do PIU. Com o intuito de atrair até 220 mil novos moradores para a região, as intervenções consideram, sobretudo, a necessidade de integração e qualificação do território, buscando dar suporte ao pretendido adensamento populacional e construtivo, à diversificação de atividades e ao fortalecimento da economia. As ações contemplam diferentes eixos, porém, interligados, como Qualificação do Habitat, da Mobilidade e do Meio Ambiente, além da preservação do patrimônio histórico.

O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Pinheiros foi desenvolvido a partir das proposições do Plano Diretor Estratégico (PDE) para a Macroárea de Estruturação Metropolitana. Está localizado no encontro dos dois mais importantes rios da cidade – Pinheiros e Tietê – e conectado aos eixos do sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes, Presidente Castelo Branco e Raposo Tavares

Dois conceitos se mostraram de grande importância no plano: o incentivo à transformação de áreas ociosas e o fortalecimento da microacessibilidade, de forma a romper barreiras formadas pelos grandes lotes e pelas infraestruturas existentes. O PIU Arco Pinheiros propõe uma redistribuição das áreas de adensamento populacional e construtivo em função da disponibilidade de áreas passíveis de transformação e da previsão de ampliação da infraestrutura de mobilidade, considerando a implantação de novos corredores de ônibus, de ciclopassarelas que conectam as estações da CPTM e da abertura de novas vias, ações fundamentais para aumentar a conectividade e reduzir as distâncias para o pedestre.