Corridas de rua são dispensadas de Alvará de Autorização de CONTRU

A dispensa, que está amparada no Decreto n° 49.969, é exclusiva para essa modalidade de evento por ser considerada uma atividade sem espectadores

A corrida de rua é uma modalidade esportiva que movimenta a rotina da cidade de São Paulo durante o ano inteiro. Mas, apesar de ser considerada um evento, não compete à Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis (CONTRU), órgão da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a expedição de Alvará de Autorização para a sua realização.

A dispensa da licença para essa modalidade está amparada no Decreto n° 49.969/2008. Ele dispõe que a autorização por parte de CONTRU fica isenta no caso de eventos públicos e temporários que não tenham a presença de espectadores nem a necessidade de montagem de estruturas específicas para o público, como arquibancadas.

É importante destacar que a inexigibilidade de alvará por parte de CONTRU não desobriga o interessado em promover corridas de rua de solicitar autorizações junto a outros órgãos públicos. No caso das corridas de rua, o organizador precisa obter aval da Secretaria Municipal de Esportes e da Subprefeitura local.


A CONTRU

A Coordenadoria de Controle de Uso de Imóveis (CONTRU) é responsável pela fiscalização da manutenção da segurança nos edifícios e locais de reunião, estabelecendo diretrizes a serem seguidas por todas as edificações da cidade de São Paulo. Ela também inspeciona os locais de grande concentração de público e as edificações que, por força da legislação municipal, necessitem ser adaptados às normas de segurança e uso.

Para consultas e mais informações, o serviço de atendimento ao público é realizado preferencialmente através do telefone (11) 3243-1216 ou pelo e-mail: contru@prefeitura.sp.gov.br. Todavia, caso opte pelo presencial, na Rua São Bento, 405 - 19º andar, sala 192, é necessário realizar agendamento prévio via e-mail.

O acesso às dependências do Edifício Martinelli será autorizado mediante a apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19, além da obrigatoriedade do uso de máscara.