MARIA GABRIELA CAMOLLEZ FLORIO, Coordenadora da Comissão Eleitoral para a Eleição dos representantes de entidades da sociedade civil do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (AIU-VL), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação da ATA, contendo os assuntos discutidos no Plenário da Comissão Eleitoral relativos às matérias constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral realizada em 01 de março de 2024, às 10h, pelo aplicativo “Microsoft Teams”.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Análise da documentação das inscrições e validação das candidaturas de acordo com o Edital nº 001/2024/AIU-VL.

01) A Coordenadora da Comissão Eleitoral e Representante titular 1 da SMUL, Maria Gabriela Camollez Florio, iniciou a 3ª Reunião da Comissão Eleitoral, na presença dos representantes do Poder Público: Gabriel Cavinato da Ponte (SMUL suplente 1), Pollyanna Sjobon Veras (SMUL titular 2) e Priscila Coelho Pereira (SMUL suplente 2); e dos representantes da Sociedade Civil: Carlos Alexandre de Oliveira (titular 1), Sergio de Oliveira (suplente 1) e Alexandra Swerts (titular 2).

02) Uma vez que não houve comunicações gerais, a respeito do segundo item da pauta, a Coordenadora da Comissão Eleitoral acessou o endereço eletrônico contendo o repositório das inscrições dos candidatos da sociedade civil do Conselho Gestor da AIU-VL, mostrando as inscrições válidas e propôs que fossem analisadas individualmente, de forma virtual, por meio da abertura de cada documentação e conferindo a conformidade das documentações previstas no Edital nº 001/2024/AIU-VL.

03) Como contraproposta, o representante Sergio de Oliveira sugeriu que a documentação das inscrições fosse enviada previamente por meio de repositório, de modo que os membros da comissão eleitoral analisariam o material e, após, se reuniriam para deliberar acerca das candidaturas válidas, tendo em vista o tempo necessário para análise. Em resposta, a Coordenadora informou que, caso as análises não fossem concluídas na presente reunião, seria convocada uma nova, sem prejuízo das análises realizadas, como ocorrido com outros pleitos eleitorais. Em tréplica, o membro complementou sugerindo que as análises fossem realizadas presencialmente.

04) Com a palavra, o representante Carlos Alexandre de Oliveira afirmou que gostaria de receber a documentação das inscrições para análise prévia, e que na reunião de análise, fosse realizada a votação da aptidão dos documentos, em concordância com a fala do membro anterior; considerou que a votação deveria contar apenas o voto dos titulares. Sobre a votação, a Coordenadora afirmou se tratar do procedimento padrão adotado.

05) A Coordenadora leu a mensagem enviada pelo chat do aplicativo da representante Alexandra Swerts, que informou que já havia participado de outras comissões com os mesmos procedimentos propostos pela Coordenadora da Comissão Eleitoral, e afirmou que a análise dos documentos e o método proposto eram técnicos, que não haveriam vetos aos candidatos habilitados, e propôs que a reunião prosseguisse com as análises, tendo em vista a legitimidade do documento; proposta que teve a concordância do representante Gabriel Cavinato da Ponte.

06) Na sequência, a representante Pollyanna Sjobon Veras concordou com o prosseguimento da análise pelo meio virtual, e que prossiga em mais de uma reunião para finalizá-la, caso necessário; pontuou a necessidade de averiguar juridicamente a possibilidade de encaminhar a documentação via repositório online para os membros, mas que aqueles que quiserem se aprofundar em algum documento, poderiam solicitar na reunião, e sugeriu continuar a análise na presente reunião.

07) Com a palavra, o representante Carlos Alexandre de Oliveira considerou que não seria possível opinar sobre o material com a análise em conjunto, reforçando sua proposta de encaminhamento da documentação para os representantes para análise individual e posterior votação.

08) A Coordenadora informou que em outras comissões eleitorais, a análise das documentações não é realizada de maneira individual, e sim, em conjunto durante a reunião entre todos os presentes, permitindo que, em caso de dúvidas, sejam debatidas e sanadas conjuntamente; propôs votar as propostas apresentadas, destacando sobre a necessidade de averiguar a viabilidade legal em repassar informações pessoais dos inscritos, tendo em vista a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em resposta, o representante Carlos Alexandre de Oliveira informou que mesmo de forma online, a LGPD poderia ser questionada, e reafirmou a necessidade em analisar individualmente a documentação das inscrições para posteriormente votá-las, e propôs que a questão da LGPD poderia ser sanada através da assinatura de algum termo.

09) A representante Alexandra Swerts considerou ser uma questão pontual a análise individual dos documentos, e propôs que prosseguisse a análise virtual da entrega da documentação, e os interessados poderiam conferir presencialmente a documentação, ainda que o meio virtual seja mais ágil para a análise.

10) A Coordenadora averiguou que estavam sendo debatidos a suspensão da reunião e retomar presencialmente para a análise da documentação, ou prosseguir com a análise do recebimento da documentação com possibilidade de análise presencial dos materiais; condicionada a primeira opção a manifestação da assessoria jurídica da SMUL para o encaminhamento da documentação.

11) Com a palavra, o representante Carlos Alexandre de Oliveira informou que estaria de acordo em comparecer presencialmente na Secretaria, mas que se declararia impedido caso a análise da documentação continuasse ao modo proposto pela Coordenadora.

12) A representante Pollyanna Sjobon Veras considerou importante prosseguir com a abertura das inscrições em conjunto na reunião, para ateste dos materiais recebidos, previamente à abertura individual. Em resposta, o representante Carlos Alexandre de Oliveira informou que consideraria “errada” a tomada de decisão sem análise da documentação. Em resposta, a Coordenadora afirmou que a proposta não era se abster da análise da documentação dos inscritos, mas que fosse realizada de forma conjunta, com todos os membros presentes, gravada e integralmente documentada, e, caso houvessem dúvidas sobre os documentos, os membros poderiam aprofundá-las, e eventualmente a análise poderia prosseguir para outras reuniões.

13) Com a palavra, a representante Priscila Coelho Pereira informou que a análise digital ocorria em outras comissões, e considerou que seria necessário análise jurídica sobre a disponibilização dos documentos, uma vez que contêm dados sensíveis, e comparou o procedimento de análise virtual com demais procedimentos jurídicos; propôs que a análise digital seguisse e, em caso de dúvida, poderiam ser aprofundadas durante a reunião. Em resposta, o representante Carlos Alexandre de Oliveira comparou a análise de processos jurídicos com a disponibilização prévia do material, e propôs que a análise fosse realizada presencialmente.

14) Após os debates, em regime de deliberação, foi posto em votação as propostas de: a) manter a análise online, com opção dos membros realizarem “vistas” do material de forma presencial na SMUL, e consolidar as análises em futura reunião online ou; b) os membros terem acesso prévio ao material presencialmente e se reunirem posteriormente de forma online para concluir a análise. A proposta a) teve 3 (três) votos de Maria Gabriela Camollez Florio (titular 1), Pollyanna Sjobon Veras (titular 2) e Alexandra Swerts (titular 2); e a b) teve 1 (um) voto de Carlos Alexandre de Oliveira (titular 1), assim proposta “a” aprovada por maioria de votos.

15) Encerrada a votação, o representante Carlos Alexandre de Oliveira se afirmou impedido de permanecer na reunião e se retirou.

16) Em seguida, a Coordenadora iniciou a abertura e exposição da documentação da primeira inscrição; após o surgimento de dúvida acerca da forma como foi registrado os documentos da entidade, e frente o decorrer do horário, foi proposto que a reunião se encerrasse e que fosse convocada uma nova reunião para retomar a análise das candidaturas, junto a esclarecimento acerca da dúvida apresentada. Proposta acolhida sem ressalvas dos presentes. Sem mais questões pendentes, a Coordenadora encerrou a reunião às 12h11, agradecendo a presença de todos.