ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a realização da assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (AIU-VL) no dia 28 de abril de 2024, conforme o Edital nº 001/2024/AIU-VL (097800022) e Edital de Retificação ao Edital nº 001/2024/AIU-VL (100002517);

CONSIDERANDO o Decreto nº 63.433, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a concessão de dias de descanso, a título de compensação, aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal de Educação que efetivamente trabalharam na realização da eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da AIU-VL (102878402);

RESOLVE

Art. 1º Tornar pública a lista de servidores da SMUL que efetivamente trabalharam na assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Gestor da AIU-VL, realizada no dia 28 de abril de 2024, para concessão de 2 (dois) dias de descanso como compensação pelo dia assim trabalhado, conforme segue:

I. ANDRE KVIATKOVSKI – RF nº 813.571-1

II. FERNANDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA – RF nº 811.298-3

III. GABRIEL CAVINATO DA PONTE – RF nº 855.060-3

IV. MARIA GABRIELA CAMOLLEZ FLORIO – RF nº 887.068-3

V. PATRÍCIA SARAN – RF nº 732.706-4

VI. PEDRO LUIZ FERREIRA DA FONSECA – RF nº 308.432-9

VII. PRISCILA COELHO PEREIRA – RF nº 914.781-1

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.