Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Controladoria Geral do Município junto a entes privados.

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência

>>>>Doações<<<< 

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

• 2024

>> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não possui, até o momento, nenhum tipo de Doação celebrado com entes privados que esteja relacionado à unidade no ano de 2024. <<

• 2023

>> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não possui, até o momento, nenhum tipo de Doação celebrado com entes privados que esteja relacionado à unidade no ano de 2023. <<

• 2022

>> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não possui nenhum tipo de Doação celebrado com entes privados que esteja relacionado à unidade no ano de 2022. <<

*** Para Doações de 2021 e anos anteriores. clique aqui

 

>>>>Comodatos<<<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens. 

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

 >> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionado à unidade. <<

>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007. 

• 2024

>> A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito não possui, até o momento, nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação que esteja relacionado à unidade no ano de 2024. <<

• 2023

Identificação: Acordo de Cooperação 01/2023 SMT/GAB - SEI 6020.2023/0034678-0
Objeto: Estabelecer a cooperação técnica e operacional, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre as Prefeituras Municipais nos temas de mobilidade e trânsito, em especial referentes às políticas públicas e respectivos programas: (i) "faixa azul", (ii) a concessão das vagas de estacionamento - "zona azul", (iii) aplicativo de transporte MOBIZAP, e (iv) demais projetos e programas
Data da Assinatura: 19/05/2023
Unidade Gestora: Até o momento não foi designado gestor
Vigência: prazo indeterminado
Valor Inicial/Atual: sem repasse de valores

• 2022

Identificação: Termo de Cooperação Técnica 01/22 SMT/GAB 6020.2022/0032219-7
Objeto: Objetivando a execução de um novo centro de operações da SPTrans e demais atribuições descritas no projeto P169140 - Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal – Corredor Aricanduva.
Data de Assinatura Contrato: 4/4/2022
VIGÊNCIA: 04/04/2022 A 03/04/2027
Termo de Rescisão

Identificação: Termo de Cooperação Técnica nº 01/22 SMT.SETRAM - SEI:6020.2020/0005424-5
Objeto: Ações destinadas à viabilização e promoção de ciclofaixa operacional e provisória, designada CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO, através de uma faixa segregada e sinalizada junto ao viário, operada aos domingos e feriados das 7hs às 16hs
Data de Assinatura Contrato: 17/08/2022
VIGÊNCIA: 23/08/2022 A 22/02/2023

Identificação: Termo de Parceria nº 01/SMT.GAB/2022 SEI 7410.2022/0002268-4
Objeto: Termo de Parceria do Movimento Maio Amarelo
Data de Assinatura Contrato: 19/05/22
VIGÊNCIA: 19/05/22 até 30/05/22

Identificação: Termo de Parceria nº 02/SMT.GAB/2022 SEI 7410.2022/0002268-4
Objeto: Termo de Parceria do Movimento Maio Amarelo
Data de Assinatura Contrato: 19/05/22
VIGÊNCIA: 19/05/22 até 30/05/22

Identificação: Termo de Parceria nº 03/SMT.GAB/2022 SEI 6020.2022/0039363-9
Objeto: Termo de Parceria do “SEMANA DA MOBILIDADE/22”.
Data de Assinatura Contrato: 23/9/2022
VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2022 até o dia 27 de setembro de 2022

Identificação: Termo de Parceria nº04/SMT.GAB/20222 SEI 6020.2022/0039363-9
Objeto: Termo de Parceria do “SEMANA DA MOBILIDADE/22”.
Data de Assinatura Contrato: 23/9/2022
VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2022 até o dia 25 de setembro de 2022

Identificação: Termo de Parceria nº 05/SMT.GAB/2022 SEI 7410.2022/0006626-6
Objeto: Termo de Parceria do “SEMANA DA MOBILIDADE/22”.
Data de Assinatura Contrato: 23/9/2022
VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2022 até o dia 25 de setembro de 2022

Identificação: Termo de Parceria nº 06/SMT.GAB/2022 SEI 6020.2022/0039363-9
Objeto: Termo de Parceria da “SEMANA DA MOBILIDADE/22
Data de Assinatura Contrato: 23/9/22
VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2022 até o dia 25 de setembro de 2022

Identificação: Termo de Parceria nº07/SMT.GAB/2022 SEI 6020.2022/0039363-9
Objeto: Termo de Parceria do “SEMANA DA MOBILIDADE/22”
Data de Assinatura Contrato: 23/9/22
VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2022 até o dia 30 de setembro de 2022

Identificação: Termo de Parceria nº 08/SMT.GAB/2022 SEI 7410.2022/0006625-8
Objeto: Termo de Parceria do “SEMANA DA MOBILIDADE/22
Data de Assinatura Contrato: 23/9/22
VIGÊNCIA: 23 de setembro de 2022 até o 23 de outubro de 2022

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