O QUE É
O cartão de estacionamento idoso é uma autorização especial para veículos conduzidos por pessoas idosas ou que as transportem para que possam estacionar em vagas especiais demarcadas com a expressão "Idoso". Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional.

QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas para idosos.

PÚBLICO-ALVO
Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que residam no município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:

• Documento de identidade oficial com foto e assinatura - cópia simples ou documento digitalizado;
• Comprovante de residência (emitido até 3 meses antes da solicitação) no município de São Paulo em nome do requerente, cônjuge ou terceiro - cópia simples ou documento digitalizado

Observação: Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou terceiro, apresentar declaração de residência.

Informações necessárias para solicitação:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Gênero;
• CPF;
• RG (com data de expedição e órgão emissor);
• Endereço completo.

PRAZO MÁXIMO
Até 15 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

• Portal de Atendimento SP156, clique aqui.

Presencial:

• Praças de Atendimentos das Subprefeituras - É necessário realizar agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA.
• Você pode solicitar o serviço com o apoio de um atendente do Descomplica Digital. (Consultar os endereços do Descomplica SP)
• Consulte a necessidade agendamento por meio do telefone 156 ou acesse o Agendamento SIGA 

PRINCIPAIS ETAPAS

1. Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;
2. Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço "Cartão de estacionamento idoso - Solicitação";
3. Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;
4. Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar "enviar"
5.  Anexar o documento de identificação e clicar "enviar";
6. Selecionar "finalizar";
7. Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;
8. Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;
9. Quando a solicitação for aceita (deferida), para imprimir o cartão ir até Minhas Solicitações, encontrar o protocolo da solicitação e clicar em "CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O SEU CARTÃO", confirmar o CPF e imprimir o cartão em uma folha A4.

LEGISLAÇÃO

• Lei federal 13.281, art. 24, inciso VI 
• RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965/2022 
• Consulte a Portaria DSV.GAB 66/17 
• Consulte a Lei Federal 10.741/2003

OBSERVAÇÕES

• Será aceita apenas uma solicitação por CPF;
• Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD - acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT
Companhia de Engenharia de Tráfego – CET