Os dados existentes no "Portal da Transparência de São Paulo", iniciativa pioneira e inédita da Prefeitura de São Paulo, incluem todos os dados da Secretaria de Transportes, com suas respectivas empresas SPTrans e CET e da Secretaria de Serviços, permitindo um importante detalhamento de todas as movimentações financeiras e de pessoal da administração Pública.
Destacam-se nas informações da SPTrans o detalhamento das operações financeiras da "conta sistema", que, desde outubro de 2007 já havia sido disponibilizada na internet, para ampla fiscalização. A partir de agora, todo cidadão paulistano, poderá verificar o total de repasse às empresas concessionárias e cooperativas permissionárias do transporte público, inclusive no tocante à renovação de frota.
Na CET, a verificação de todos os gastos mensais incluirá os valores aplicados na implantação de sinalização semafórica, vertical e horizontal, que indicará, em breve, inclusive o local exato onde foi realizada a intervenção, para que o munícipe possa acompanhar, fiscalizar e cobrar a atuação do poder público.
A questão de provimento de cargos, concursados ou de livre provimento, bem como as respectivas remunerações também é importante, constando todos os dados no "Portal da Transparência de São Paulo", atualizadas sempre com as últimas alterações.
Por decisão de Assembléias Gerais Ordinárias de Acionistas, realizadas no dia 29 do mês de abril do presente ano (cujas pautas foram previamente divulgadas na imprensa oficial no dia 18 de abril de 2009), por medida de isonomia, houve equiparação salarial dos cargos de Presidentes, Vice-Presidentes e Diretores de todas as empresas municipais com os valores já recebidos pela SPTURIS. Dessa forma, a EMURB, PRODAM, COHAB, SPTrans, CET e SPTURIS passaram a ter os mesmos vencimentos, fixando-se o mesmo valor de R$ 19.500,00 para o Presidente e R$ 18.500,00 para os Vice-Presidentes e Diretores.
Os salários anteriores eram os seguintes.
Presidente da SPTrans: R$ 10.807,18
Presidente da CET: R$ 14.403,76
Vice-Presidente: a SPTrans e a CET não têm Vice-Presidentes
Diretor da SPTrans: R$ 10.549,86
Diretor da CET: R$ 14.052,42
As adequações salariais na CET e na SPTrans foram possíveis graças a uma ampla reforma administrativa. No caso da CET, importante ressaltar que no início da gestão do Secretário Municipal de Transportes na Presidência da CET, havia 83 cargos em comissão de livre provimento destinados a assessores, sendo 80 ocupados, com o custo mensal de R$ 881.225,63. Com a reforma administrativa realizada, houve significativa redução, com a vacância de 32 cargos de livre provimento destinados a assessores.
Atualmente, dos 83 cargos de assessoria, apenas 48 cargos estão ocupados, com o custo mensal de R$ 493.257,10, havendo 35 cargos que continuam vagos. A economia mensal gerada foi da ordem de 44,03%, equivalente a R$ 387.968,53. A economia total no período, somente pela redução dos cargos em comissão, foi de R$ 1.253.597,24.
No caso da SPTrans é igualmente importante ressaltar a reforma administrativa realizada desde o início da gestão do Secretário Municipal de Transportes na Presidência da empresa (ago/2007). Dos 284 cargos de livre provimento ocupados na ocasião, atualmente 259 estão ocupados e 25 vagos.
Além disso, a reforma administrativa na SPTrans determinou cortes no número de cargos terceirizados de empresas prestadoras de serviço, com significativa redução dos valores contratuais. Em agosto de 2007, eram 884, todos ocupados, que geravam um custo mensal de R$ 4.237.325,24. Foram cortados 678 cargos terceirizados não concursados. Essa mudança gerou uma economia mensal de 76%, equivalente a R$ 3.226.186,80.
Especificamente em relação ao Secretário Municipal de Transportes, apesar de acumular os cargos de Secretário Municipal de Transportes, Secretário Municipal de Serviços, Presidente da CET e Presidente da SPTrans, ele recebe unicamente, desde agosto de 2007, o salário de Presidente da SPTrans. Ou seja, até abril de 2009, o Secretário Municipal de Transportes recebia salário no valor de R$ 10.807,18, passando a perceber, a partir de maio deste ano, salário mensal de R$ 19.500,00. Em relação a todos os demais cargos, a remuneração é nula (R$ 0,00).
Coordenadoria de Comunicação - SMT