Prefeitura manterá em R$ 600 milhões a compensação tarifária para o sistema de transporte de ônibus em 2009

Valor total, que mantém a média de 2008, será pago em 12 parcelas de R$ 50 milhões

A arrecadação tarifária de 2008 chegou a R$ 3.49 bilhões. Outros R$ 660 milhões foram transferidos para a conta sistema pela Prefeitura, como compensação tarifária, totalizando um repasse de R$ 4,15 bilhões em remuneração para os operadores, divididos da seguinte forma:

1 – Sistema Estrutural (Concessionárias) R$ 2,85 bilhões
2 – Sistema Local (Permissionários) R$ 1,30 bilhões

Em 2009 os números deverão ser mantidos. A prefeitura estima uma  arrecadação de R$ 3,6 bilhões em tarifas. Já a compensação tarifária prevista no orçamento é de R$ 600 milhões. Com isso, o valor total a ser pago aos operadores será de R$ 4,2 bilhões.

Esta remuneração contratual é composta de “remuneração principal”, decorrente do pagamento pelos passageiros transportados e por “complemento de renovação de frota”, que consiste no pagamento de renovação e depreciação da frota.

Contratualmente os valores do “complemento” são pagos em 8 (oito) anos pelo método inverso dos dígitos, sendo 80% do valor do bem reembolsáveis. Por este método, nos três primeiros anos o poder público paga mais de 50% do valor reembolsável, ou seja, 46,67% dos 80% devidos.

Em 2008, da remuneração total, a parcela referente aos pagamentos de “complemento de renovação de frota” foi de R$ 304 milhões, sendo R$ 289 milhões para as Concessionárias e  R$ 15 milhões para as Permissionárias.

Com base na proposta de redução orçamentária ocorrida na Câmara Municipal e os reflexos da crise internacional, a Secretaria Municipal de Transportes tomou importante medida para adequação da “Conta Sistema” em 2009. Alterou o método inverso dos dígitos como forma de pagamento do “complemento de renovação de frota” para uma redistribuição mais linear nos pagamentos até 2012, possibilitando uma melhor divisão destes custos nos próximos quatro anos.

A partir de janeiro de 2009, o pagamento do “complemento de renovação de frota” sempre será realizado sem que seja ultrapassado o limite de R$ 50 milhões por mês de compensação tarifária, sendo o restante redistribuído nos próximos 48 meses de gestão.