Nota - Paralisações no sistema de transportes devem ser comunicadas com antecedência

Medida liminar garante que a população seja avisada com antecedência em caso de paralisação do sistema de ônibus

 A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que entrou na Justiça e obteve medida liminar para garantir que a população seja avisada com antecedência em caso de paralisação do sistema de ônibus no próximo dia 21 de junho e/ou em qualquer data anterior.

O Tribunal Regional do Trabalho determinou que o sindicato informe com antecedência de 72 horas qualquer paralisação programada para o dia 21, ou data anterior, aos empregadores e passageiros do transporte público, sob multa de R$ 200.000,00.

Importante destacar que a decisão aponta que, ao contrário do que determina a Lei 7.783/89, não houve comunicação antecipada da paralisação de terça-feira, 8 de junho, por parte do sindicato da categoria aos empregadores e passageiros.