Em 29 de junho passado, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) determinaram a suspensão do reajuste do preço da folha de Zona Azul - previsto para o dia 1 de julho - e a abertura de uma sindicância para apurar as causas e a responsabilidade do grande volume de queixas de munícipes que não conseguiam adquirir os talões, ou só os encontravam à venda por preços superiores ao valor oficial.
Durante a investigação, a Comissão Especial de Sindicância constatou que as empresas Good Mix Serviço de Distribuição Ltda. e Fernando Chinaglia Comercial e Distribuidora Ltda., - as duas maiores distribuidoras -, mesmo diante do aumento da demanda, mantiveram seus estoques de talões em consignação praticamente inalterados, o que contribuiu decisivamente para a situação de desabastecimento.
Principalmente porque ambas as empresas pediram uma quantidade muito superior ao habitual e não repassaram esse volume a mais para os postos de venda, optando por armazenar os talões, em detrimento das necessidades do mercado. Esse procedimento representa descumprimento de cláusula contratual que estabelece que as distribuidoras devem manter as revendas abastecidas.
Além disso, a Sindicância apurou que aproximadamente 40% dos pontos oficiais vinculados às distribuidoras vendem folhas de Zona Azul com valor superior ao preço fixado pela CET. A ausência e/ou insuficiência da fiscalização da atuação dos pontos de venda pelas empresas distribuidoras também constitui descumprimento de cláusula contratual.
Assim, a Sindicância concluiu que a responsabilidade pelos problemas verificados é das empresas distribuidoras. Com base nessas conclusões, a SMT e a CET determinaram:
- A aplicação de multa à empresa Good Mix Serviço de Distribuição Ltda., no valor de 10% sobre o valor dos talões repassados em consignação durante o período de 29/05/09 e 30/06/09, correspondente a R$ 37.982,25.
- A aplicação de multa à empresa Fernando Chinaglia Comercial e Distribuidora Ltda, no valor de 10% sobre o valor dos talões repassados em consignação durante o período de 29/05/09 e 30/06/09, no valor de R$ 24.556,50.
- A aplicação de multa à empresa Servlot Distribuidora e Serviços Lotéricos Ltda., no valor de 5% sobre o valor dos talões repassados em consignação durante o período de 29/05/09 e 30/06/09, correspondente a R$ 5.737,50. A empresa Servlot recebeu multa inferior às demais porque foi constatado que ela descumpriu apenas a cláusula contratual referente à falta e/ou insuficiência de fiscalização.
Tendo sido concluída a Sindicância, a SMT autorizou, a partir do dia 5 de outubro de 2009, o aumento do preço da folha de Zona Azul. Após oito anos sendo comercializada a R$ 1,80 ela passará a custar R$ 3,00, e o talão completo, com 10 folhas será vendido a R$ 28,00, com um desconto de 6,6% em relação à folha unitária.
O cálculo para o reajuste foi feito de modo a recompor o valor cobrado anteriormente, gerando o menor impacto possível para o usuário. Ele levou em conta um conjunto de índices, cujo resultado final ficou abaixo da inflação medida no período entre junho de 2001 e janeiro de 2009.
A CET lembra que as folhas adquiridas anteriormente continuarão valendo e os talões e folhas marcados com os preços antigos deverão ser vendidos conforme o valor impresso.
Departamento de Imprensa - CET