Prefeitura beneficia transportadores escolares com ampliação da idade limite para operação de veículos

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), ampliou a idade limite para operação dos veículos de transporte escolar que atingiriam a vida útil em 2022. Esses veículos de transporte escolar poderão ser mantidos em atividade até 31 de dezembro de 2023.

A medida, que entra em vigor por meio da Portaria SMT.SETRAM 011, vale para veículos que estejam com cadastro ativo no DTP e leva em consideração as dificuldades enfrentadas pelo setor em função dos reflexos da pandemia de Covid-19.

Não haverá prorrogação para os veículos que atingiram a idade limite em 2020, pois  já haviam tido a extensão de sua vida útil até 31 de dezembro de 2021; nem para aqueles cuja idade limite era 2021, pois tiveram a vida útil estendida até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com a legislação, a idade limite é de dez anos para vans e similares, de 15 anos para microônibus e de 25 anos para ônibus.

Todos os veículos beneficiados com a extensão provisória da vida útil deverão passar por inspeções quadrimestrais.