A Prefeitura de São Paulo informa que o Decreto nº 62.217/23, publicado nesta quinta-feira (09/03) no Diário Oficial da Cidade, estabelece o cadastramento obrigatório de taxistas da cidade no SPTaxi, aplicativo oficial da Prefeitura da capital voltado exclusivamente para taxistas e seus passageiros. A regulamentação do decreto também já foi publicada em portaria da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

De acordo com a Portaria SMT.SETRAM nº 5/23, o alvará de estacionamento de táxi e o Registro de Condutor de táxi passarão a ser exclusivamente emitidos em formato eletrônico e o acesso à documentação será disponibilizada somente por meio do aplicativo SPTaxi. A publicação determina que o Departamento de Transportes Públicos (DTP) deve fixar, em uma nova portaria, a data limite para o cadastro dos taxistas da cidade de São Paulo no aplicativo SPTaxi (aqueles que ainda não realizaram sua inscrição) e o prazo para a substituição definitiva dos documentos físicos pelos eletrônicos.

Até a publicação da portaria pelo DTP, a comprovação da regularidade da documentação dos taxistas segue sendo realizada mediante a apresentação dos documentos físicos. Vale ressaltar que o cadastro dos taxistas no SPTaxi e a instalação do equipamento necessário para o funcionamento do aplicativo não terão custos para os taxistas.

Nova versão do SPTaxi

A Prefeitura de São Paulo, por meio da da SETRAM e do DTP, concluiu o processo licitatório para gerenciamento, operação, aprimoramento e manutenção da nova versão da plataforma SPTaxi. A empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana Ltda assumiu a gestão do aplicativo por 60 meses. Com a nova licitação, a Prefeitura reforça o compromisso na oferta de soluções de mobilidade na cidade ao trazer mais qualidade e segurança para os usuários e motoristas de táxi de São Paulo.

Atualmente, o aplicativo encontra-se em fase de testes, em formato de projeto-piloto, com um lote de controle de taxistas que avaliam as funcionalidades da plataforma. Até o momento, 550 táxis e um grupo selecionado passageiros já aderiram à plataforma para a realização da experiência do usuário em relação ao aplicativo.

A nova versão do SPTaxi conta com novas funcionalidades, como a  possibilidade de escolher a categoria de táxi entre Comum, Especial,  Luxo e Acessível, além de contar com tecnologia que garante acessibilidade para a utilização por pessoas com deficiência. Outra novidade é que haverá conexão direta entre o aplicativo e o taxímetro do veículo, o que proporcionará aos taxistas e passageiros corridas pagas com o valor exato que está registrado no taxímetro.

Os passageiros poderão pagar as corridas por meio dos cartões de crédito ou débito, ou ainda em dinheiro. A empresa vencedora será remunerada através da taxa de 10,97% aplicada sobre o valor total de cada corrida realizada. Não haverá nenhum outro tipo de pagamento à empresa por parte dos taxistas, usuários do serviço ou da Prefeitura. No SPTaxi, os taxistas têm liberdade para ofertar descontos que variam de 10% a 40% sobre o preço do taxímetro. O aplicativo foi desenvolvido para os sistemas iOS (Apple) e Android.