A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), informa que estendeu a possibilidade de renovação dos cadastros municipais de taxistas, de condutores escolares e de motofretistas, para 30 dias contados a partir da data de vencimento dos documentos.

A medida, publicada na Portaria SMT.SETRAM nº 010/23 nesta sexta-feira (28/04) no Diário Oficial da Cidade, atende a uma solicitação das categorias e tem o objetivo de facilitar o processo de renovação do Cadastro Municipal de Condutores de Taxis  (Condutax) para os taxistas, do Certificado de Registro Municipal de Condutor  (CRMC) para os condutores escolares e do Cadastro Municipal de Condutores  (Condumoto) para os motofretistas.

Os três documentos para suas respectivas categorias seguem com o mesmo prazo de validade: 5 anos, ou até o término do prazo de vigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso esse venha a ocorrer antes. Como atualmente, o órgão estadual de trânsito tem realizado a renovação das CNHs apenas a partir da sua data de vencimento, taxistas, motofretistas e condutores escolares passam a contar com mais 30 dias para solicitar a renovação de suas licenças municipais de cada categoria.

A portaria ainda estabelece que condutores que solicitarem, a partir de agora, a renovação de suas licenças (Condutax, CRMC e Condumoto) poderão continuar apresentando os documentos atuais à fiscalização até que a nova documentação seja expedida, desde que haja o comprovante de pedido de renovação.

Vale ressaltar que os condutores que solicitarem pedidos de renovação de licenças municipais após 30 dias de seus vencimento terão de comparecer no setor de disciplina do DTP e podem sofrer sanções como advertência e multa.