A Prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), publicou nova resolução, nesta quinta-feira (4/5), tornando obrigatório que as empresas de aplicativos, Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas (OTCC’s), realizem auditoria dos preços públicos recolhidos nos exercícios anteriores ao ano de 2022. 

Com a nova norma, as empresas credenciadas deverão apresentar auditorias relativas também ao período de 2018 a 2021 que atestem a veracidade dos dados e valores repassados ao poder público, seguindo cronograma definido pela Resolução CMUV 31/23.

Após apontamentos feitos pela CPI dos aplicativos a proposta foi colocada em consulta pública na plataforma Participe+, da Prefeitura de São Paulo, de 15 de março e 14 de abril de 2023, e aprovada em reunião ordinária pelo colegiado do CMUV.

Desde 2022, antes mesmo do da elaboração do relatório final da CPI dos aplicativos, por meio da Resolução CMUV 30, as empresas de aplicativos já eram obrigadas a apresentar relatório emitido por auditoria independente. A Resolução CMUV 31/23 ampliou o período da obrigatoriedade.