A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP) atualizou as normas para a expedição de licenças para a modalidade motofrete e também para os procedimentos para a inspeção veicular das motocicletas que forem operar nos serviços de pequenas cargas na cidade.

O novo regulamento faz parte da Portaria SMT.SETRAM nº 017, publicada nesta terça-feira (25/07), no Diário Oficial da Cidade, já alinhada a Resolução CONTRAN nº 943, que modernizou as regras e requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado por meio de motocicletas.

A medida atualizada inclui os procedimentos e documentações necessárias para a expedição da licença de motofrete (referente à motocicleta), além do Procedimento Técnico Operacional para Inspeção de Segurança Veicular das motocicletas para operar na modalidade. A inspeção verifica requisitos como a identidade visual e condições mecânicas da moto e se o veículo atende a todos os requisitos exigidos em Lei para a realização do transporte remunerado.