A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), informa os taxistas poderão realizar o processo de solicitação de renovação do Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Taxi) de forma on-line pelo portal SP156.
A novidade tem como objetivo criar mais um canal para os taxistas renovarem seu cadastro de condutor da categoria junto ao município sem a necessidade de comparecer ao DTP, tornando o processo mais ágil e permitindo o acompanhamento de cada etapa pela internet. Vale ressaltar que ainda é possível realizar agendamento para realizar a renovação do Condutax de forma presencial (veja o passo a passo de cada formato abaixo).
A renovação do Condutax pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento do documento e um dos pré-requisitos é que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também já tenha sido renovada anteriormente ao pedido.
Após a emissão e do pagamento da guia DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) referente à renovação, e da emissão das certidões de antecedentes criminais exigidas pela legislação, o taxista pode solicitar a renovação do Condutax no SP156 e o documento deve ser emitido em, no máximo, 30 dias.
Passo a passo
Requisitos
- Possuir o Cadastro Municipal de Condutor de Táxi (Condutax);
- No caso de alteração do endereço, enviar anexo do comprovante de residência em nome do interessado, com no máximo 60 dias de emitido, ou declaração de próprio punho;
- Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados da pessoa solicitante, não podendo haver divergências de informações.
Documentação
- CPF;
- Foto recente no formato 2X2 cm (a foto enviada vai ser anexada no documento CONDUTAX);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (obrigatoriamente renovada - anexar cópia do documento);
- Certidão de Distribuição de Ações Criminais na Comarca da Capital) – original. Link para acessar documento: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do;
- Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital (SIVEC) – original. Link para acessar documento: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do;
- Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital (SAJ PG5) – original. Link para acessar documento: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do;
- Comprovante de guia DAMSP do condutor paga, que pode ser emitida no site https://portaldamspdtp.prefeitura.sp.gov.br/index.aspx.
Caso alguma das Certidões apresentem apontamentos:
- Será necessário enviar também a Certidão de Objeto e Pé referente aos apontamentos e/ou Certidão de Homonímia, conforme o caso;
- A Certidão de Objeto e Pé deverá ser solicitada pessoalmente no cartório onde tramita o processo;
- O modelo de certidão de Homonímia está disponível no link
https://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/Declaracao/DeclaracaoHomonimia.doc e deve ser impresso, preenchido de próprio punho e assinado pelo interessado.
Renovação on-line do Condutax
1) Acessar o site https://portaldamspdtp.prefeitura.sp.gov.br/index.aspx. Na caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor;
2) Faça o login e selecione a modalidade Táxi;
3) No campo Selecione o Assunto, clique na opção Cadastro. Preencha o número do cadastro e clique em Continuar;
4) No campo Serviço, clique na opção Renovação Condutor, Adicionar Serviço e Continuar que a guia DAMSP será emitida;
5) Pague a guia DAMSP;
6) Após pagamento da guia DAMSP, emita todas as Certidões que estão descritas nos itens Requisitos, Documentos e Informações;
7) Faça login no Portal SP156 com seu usuário SP156 ou gov.br;
8) Acesse o formulário de solicitação de Renovação do Condutax na caixa do lado direito ou por meio do link https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/solicitacao?t=573&a=1432&servico=4427;
9) Preencher os dados solicitados e anexar os documentos necessários.
Renovação presencial do Condutax
1) Para solicitação presencial, é necessário agendar atendimento no portal de Agendamento DTP. Link para acessar o portal: https://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/forms/BemVindo.aspx;
2) Comparecer na data e horário agendado no DTP, localizado na Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP;
3) Se dirigir ao Bloco D do DTP na data e horários agendados e apresentar todos os documentos necessários juntamente com uma cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
4) Caso todos os documentos estejam corretos, no momento do atendimento o interessado receberá uma guia DAMSP para pagamento;
5) Após efetuar o pagamento da guia DAMSP, você deve retornar ao guichê de atendimento para entregar a guia paga e finalizar o serviço pretendido.