A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), informa que o prazo para o cadastramento obrigatório dos taxistas ao SPTaxi se encerra nesta sexta-feira, 15 de setembro. O processo é realizado totalmente online, por celular ou computador, sem a necessidade do comparecimento do taxista ao DTP. Até esta quinta-feira (14), 91% dos taxistas em situação regular junto à Prefeitura já haviam realizado o cadastramento.
O cadastro no SPTaxi passa a ser necessário para que o taxista tenha no seu celular o Condutax digital. Somente essa forma eletrônica do documento passará a ser aceita pelo DTP. O taxista não é obrigado a aderir à utilização do aplicativo para trabalhar (realizar corridas) no dia a dia - esse uso é facultativo. Haverá um período de adaptação antes que seja iniciada a fiscalização da documentação digital, a partir de 1 de novembro.
Após o taxista realizar sua inscrição, a Taksim, empresa que gerencia o SPTaxi, entrará em contato para solicitar documentação necessária para a conclusão do processo (veja o passo a passo abaixo).
Período de adaptação
O DTP esclarece que a Portaria SMT/SETRAM/DTP N.º 134/2023 determina que a obrigatoriedade do Condutax eletrônico passará a ser fiscalizada pelos agentes de fiscalização do DTP a partir de 1º de novembro de 2023. A partir desta data, os profissionais que não se regularizarem estarão passíveis de multa no valor de R$ 103,34, por transitar sem Condutax digital.
O período de 16 de setembro a 31 de outubro de 2023 será de adaptação dos taxistas ao Condutax digital, que será disponibilizado por meio do cadastro concluído no SPTaxi. Entre essas datas, a portaria estabelece que somente poderão renovar o Condutax aqueles taxistas que comprovadamente tiverem o processo de cadastramento na plataforma SPTaxi concluído.
Passo a passo para o cadastro on-line no SPTaxi
- Acessar o portal institucional do SPTaxi e preencher todos os dados solicitados;
- Não utilizar símbolos nem abreviaturas (os dados serão checados depois e isso pode dificultar a verificação);
- Verifique se seus dados estão corretos, principalmente, o celular, porque a equipe da SPTaxi entrará em contato por esse número;
- O taxista receberá um SMS com login e senha para confirmar o cadastro. Importante: Guardar a senha com cuidado, porque ela será necessária caso seja preciso retomar o processo se houver interrupção;
- A equipe do SPTaxi entrará em contato para pedir uma foto com um fundo branco e cópia dos documentos exigidos pela legislação para conferência da veracidade das informações e autenticação;
- Após a conclusão deste processo, o taxista passa a ter o Condutax em formato eletrônico, disponibilizado no SPTaxi. Basta fazer o login no aplicativo para acessar o documento digital a qualquer momento.
Dúvidas e orientações
O DTP ressalta que não é necessário o comparecimento ao Departamento para realizar o cadastro no SPTaxi.
Em caso de dúvidas, os taxistas podem ligar para a Central de Atendimento do SPTaxi.
Central de Atendimento do SPTaxi para taxistas: 11 5039-9896.