O que é Conselho Participativo Municipal?
O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. Sua função é exercer o controle social e assegurar a participação social no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos, como também sugerir ações e políticas públicas nos territórios. É formado por representantes da sociedade civil eleitos por todos os cidadãos paulistanos.
O que fazer para ser candidato?
Para ser candidato é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura em que você reside portando seu título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Para obter mais informações e acesso ao Edital da eleição, entre no site do conselho participativo.
Cada pessoa poderá candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.
Como votar?
Você deve comparecer ao local de votação do seu distrito, designado de acordo com sua seção eleitoral, portando um documento oficial com foto e título de eleitor. Para saber seu local de votação, consulte o site a partir do dia XXX. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos.
Comissão eleitoral
Nos dias 18 e 25 de julho ocorrerão plenárias nas subprefeituras nas quais serão compostas as comissões eleitorais locais. Cada subprefeitura terá sua comissão, composta de cinco membros. O subprefeito ou pessoa designada por ele presidirá a comissão e os demais serão eleitos na plenária. A comissão é responsável por receber inscrições de candidatos e organizar a eleição. Para participar, é necessário comparecer à plenária e candidatar-se. Não podem participar aqueles que desejam candidatar-se ao Conselho Participativo Municipal.
Calendário
18 e 25 de julho
Plenárias para formação da comissão eleitoral
x a xx de agosto
Inscrição dos candidatos
X de setembro
Divulgação dos nomes dos candidatos e locais de votação
6 de dezembro
Eleição
Para mais informações, vá até a sede da subprefeitura ou visite:
www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br
Link para a tabela conselheiros por distrito.