As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Confira abaixo as licitações realizadas em 2024:
Solicitação de Manifestação de Interesse nº 002/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE APOIO A SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO PROJETO CORREDOR BRT ARICANDUVA SÃO PAULO, PARCIALMENTE FINANCIADO PELO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD
Licitador: SPObras
Modalidade: Manifestação de Interesse
Prazo para recebimento das propostas: 04/07/2024
Termo de Referência: TR SUPERVISÃO AMBIENTAL
Manifestação de Interesse nº 001/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA PARA ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E SUPERVISÃO DA OBRA DO CORREDOR BRT ARICANDUVA, “ENGENHEIRO FIDIC”, PARCIALMENTE FINANCIADO PELO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD.
Licitador: SPObras
Modalidade: Manifestação de Interesse
Prazo para recebimento das propostas: 03/05/2024
Número da publicação: SDP Nº: 001/2024 - BRT Aricanduva
Aviso Específico de Aquisição - Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação Internacional
Data da Abertura: 10/04/2024
Objeto: Execução de obras do BRT Aricanduva, compreendido entre a Av. Radial Leste e o Terminal São Mateus - na região Leste da Cidade de São Paulo, divido em 4 (quatro) Lotes, conforme a seguir descrito:
Lote 1: Av. Radial Leste até Rua Astarte - extensão de 2.850m;
Lote 2: Rua Astarte até Av. Marapanim - extensão de 3.400m;
Lote 3: Av. Marapanim até Rua Vila Boa de Goiás - extensão de 3.500m;
Lote 4: Rua Vila Boa de Goiás até Felisberto Fernandes da Silva - extensão de 3.900m
Comunicado de Prorrogação
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 002/2024
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 003/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU SÃO RAFAEL – LOTE 56 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MATEUS
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 004/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 86 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MIGUEL PAULISTA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 005/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU VILA ALPINA – LOTE 45 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE IPIRANGA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 006/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU JOSÉ BONIFÁCIO – JARDIM SÃO PEDRO - LOTE 46 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE ITAQUERA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 007/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU PARQUE DO CARMO – LOTE 47 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE ITAQUERA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 008/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU SÃO MIGUEL – LOTE 48 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MIGUEL PAULISTA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0009/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU HORIZONTE AZUL – LOTE 49 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE PENHA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0010/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 02/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 140 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SANTO AMARO
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0013/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 151 - EMEF PROFESSORA DAISY AMADIO FUJIWARA - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE – BUTANTÃ
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0014/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 192 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MATEUS
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0015/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU FREGUESIA - LOTE 54 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90001/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 04/04/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de Seguro de Vida em Grupo e Assistência Funeral Familiar para os empregados da São Paulo Obras e seus dependentes, com vista a atender Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, vigente, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90002/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 17/04/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de Seguro de Vida em Grupo e Assistência Funeral Familiar para os empregados da São Paulo Obras e seus dependentes, com vista a atender Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, vigente, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90004/2024 | BOLETIM DE ESCLARECIMENTO
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 14/06/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Link dedicado de 300 Mbps, com serviço de segurança MSS (Managed Security Services) suportado por uma plataforma integrada com equipamento (UTM) Unified Threat Management, possibilitando a execução de múltiplas funções de segurança em um único dispositivo: firewall, prevenção de intrusões de rede, antivírus, VPN, filtragem de conteúdo, balanceamento de carga e geração de relatórios informativos e gerenciais sobre a Rede de Dados, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência, deste Edital.
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 017/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 13/06/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES PERMANENTES E DA PISTA / “PIT LANE” DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE - INTERLAGOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO 52º GRANDE PRÊMIO SÃO PAULO DE FÓRMULA 1.