TERMOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
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Identificação: Termo de Cooperação 03/2020 /SMPED/TRESP - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Objeto: Ações de capacitação e treinamento dos voluntários que atuarão como apoio logístico aos munícipes com deficiência.
Data de Assinatura: 22/09/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação 05/2020 /SMPED/ LGPD - INSTITUTO LEGAL GROUNDS FOR PRIVACY DESIGN
Objeto: Ações visando políticas públicas nas áreas da comunicação social, novas mídias, tecnologias digitais da informação e proteção de dados pessoais, promovendo a acessibilidade, capacitação e comunicação acessível a todas as pessoas.
Data de Assinatura: 12 meses
Vigência: 11/11/2020
Unidade Gestora: INSTITUTO LEGAL GROUNDS FOR PRIVACY DESIGN - LGPD
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Objeto: Centro de Acolhida para pessoas com deficiência em situação de rua - COVID-19
Data de Assinatura: 28/04/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Valores: R$ 640.862,10
Identificação: Termo de Cooperação -Secretaria Municipal da Saúde
Objeto: Compra de equipamentos adaptados para atendimento de pacientes com deficiência
Data de Assinatura: 14/10/2020
Vigência: 2 anos
Unidade Gestora: Secretaria Municipal da Saúde
Valores: sem ônus.
Identificação: Termo de Cooperação -CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Objeto: Difusão da acessibilidade, promoção e participação de profissionais registrados.
Data de Assinatura: 22/09/2020
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Valores: sem ônus.
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A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado.
>>>2018<<<
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado.
>>>2017<<<
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado.
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A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado.
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A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado.
>>>2014<<<
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado.
>>>2013<<<
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui nenhum tipo de Termo ou Acordo de Cooperação celebrado.