Realizada no dia 9, a Plenária do mês de maio teve entre suas discussões a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, explicações sobre a minuta do projeto Atende e também um convite para a participação das pré-conferência de saúde.
A Plenária trouxe vários esclarecimentos sobre a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. Gilberto Frachetta, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, explicou que “a cada 4 anos tem uma Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência. Tem etapas municipal e estadual para essa Conferência. Nós estamos agora na etapa Municipal e vamos eleger os nossos delegados que vão para a Conferência Estadual e Federal.”
“Transversalidade” entre os vários segmentos que estão ligados aos Direitos Humanos é o tema da Conferência, de tal modo que as pessoas com deficiência devem ser observadas como grupo plural no qual estão inseridos mulheres, idosos, crianças, negros e a comunidade LGBT. Em outras palavras, a transversalidade traz para o debate da pessoa com deficiência questões de raça, gênero e diversidade sexual. A Conferência Nacional terá três eixos: gênero e deficiência (eixo I - a) raça e deficiência (eixo I - b); órgãos gestores e instâncias de participação social (eixo II) e a interação entre os poderes e os entes federados (eixo III).
Tomaz Levy Fregni, assessor jurídico e convidado palestrante, explicou as competências da União, dos Estados e dos Municípios para falar sobre esse terceiro eixo da Conferência: “o Brasil é formado de todos os seus estados e de todos os seus municípios e cada um tem a sua responsabilidade e o seu dever”.
Durante a plenária foi possível fazer a inscrição para a Conferência Municipal que acontecerá nos dias 30 e 31 de maio. Para aqueles que desejam, mas ainda não se inscreveram, as inscrições podem ser realizadas online, pelo link https://eventioz.com.br/e/iv-conferencia-municipal-dos-direitos-da-pessoa-co, até 20 de maio e presencialmente até 19 de maio na sede do CMPD.
Entre os informes do evento, também se destacou as pré-conferências de saúde que vão acontecer nos dias 16, 23 e 30 de maio no território de cada subprefeitura. A data e local de cada pré-conferência estão nessa tabela (clique aqui). É importante participar da pré-conferência, pois além de influenciar as propostas que irão para a Conferência Municipal de Saúde - que acontecerá do dia 22 a 24 de junho -, serão escolhidos os delegados para essa Conferência Municipal. Veículos acessíveis serão colocados à disposição e quem desejar o serviço deve entrar em contato com a sua subprefeitura.
Em relação ao Atende, foi explicado que atualmente o serviço é regulamentado por decreto e há uma proposta de transformá-lo em lei. Há um Projeto de Lei para entrar na pauta de votação da Câmara Municipal, cujo texto terá participação do CMPD.
A reunião também teve entre seus assuntos a Plenária de Habitação que acontecerá dia 16 de maio, o adiamento da Plenária de Acessibilidade para o dia 20 de junho no Mackenzie e ainda houve uma homenagem ao dia das mães por meio da mensagem “Um anjo chamado mãe”.
Plenária do mês de maio discute políticas públicas
Reunião teve palestra sobre eixo da Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência
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