Edital de Chamamento Público na área de transportes

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 27 de março de 2007

CONSIDERANDO o Projeto Piloto de transporte coletivo acessível no corredor Santa Cruz - Santo Amaro da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida que tem como objetivo a adequação do sistema de transporte existente na Cidade de São Paulo para promover a inclusão e permitir maior acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

CONSIDERANDO que para propiciar a perfeita execução do referido Projeto Piloto são necessários Veículos específicos para Transporte das Pessoas para alimentar a linha estrutural e, mediante rota previamente estabelecida, circular pelos logradouros conhecidos dos usuários cadastrados para o Projeto, com o objetivo de levá-los ao Terminal escolhido do corredor Santa Cruz - Santo Amaro.

A SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a formalização de parceria com Empresas, Entidades ou Organizações não Governamentais que ofertem em doação ou comodato Veículo para Transporte de Pessoas (ANEXO I a ANEXO IV), podendo ser acessível ou não, bem como que ofertem em doação um Kit de Acessibilidade (ANEXO V) para ser instalado no veículo doado ou emprestado para a Prefeitura do Município de São Paulo que não seja previamente acessível, visando auxiliar na implantação do Projeto Piloto de transporte coletivo acessível no corredor Santa Cruz - Santo Amaro da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

1. Do Objeto

1.1. Este edital tem como objeto a divulgação, ao maior número possível de Empresas, Entidades ou Organizações não Governamentais, doravante denominadas simplesmente INTERESSADAS, da possibilidade de formalização de parceria com a Prefeitura do Município de São Paulo, doravante denominada PMSP, para a oferta em doação ou comodato pelas INTERESSADAS de Veículos específicos para Transporte de Pessoas (ANEXO I a ANEXO IV), podendo ser acessível ou não, doravante denominados simplesmente VEÍCULOS, bem como que ofertem em doação um KIT DE ACESSIBILIDADE (ANEXO V) para ser instalado nos VEÍCULOS doados ou emprestados para a PMSP que não seja previamente acessível, visando auxiliar na implantação do Projeto Piloto de transporte coletivo acessível no corredor Santa Cruz - Santo Amaro da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, doravante denominada SEPED.

2. Das Condições Gerais para Participação

2.1. Não poderão pleitear sua participação neste Chamamento Público:

a) INTERESSADAS que, por qualquer motivo tenham sido declaradas inidôneas para contratar ou licitar com qualquer órgão da Administração Pública enquanto perdurar o motivo determinante da punição ou até que seja promovida a reabilitação;

b) INTERESSADAS em débito fiscal com a Fazenda Municipal.

2.2. A apresentação de proposta, pela INTERESSADA, implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital de Chamamento Público, não se podendo alegar desconhecimento.

3. Das Propostas e da Documentação

3.1. Das Propostas e da Documentação da Doação dos VEÍCULOS

3.1.1. As INTERESSADAS que quiserem doar VEÍCULOS para a PMSP deverão apresentar a quantidade desejada para doação, bem como informar se eles são acessíveis ou não, através de documento que comprove se o(s) veículo(s) corresponde(m) perfeitamente aos requisitos do ANEXO I ou ANEXO III, no caso dos acessíveis e, aos requisitos do ANEXO II ou ANEXO IV, no casos dos não acessíveis. E ainda, devem apresentar a seguinte documentação original ou autenticada:

a) Estatuto Social ou Contrato Social em vigor;
b) Ata da Assembléia onde conste a eleição e posse do atual Presidente, bem como o período de seu Mandato;
c) Cédula de identidade - RG e CPF do Presidente ou de seus representantes legais;
d) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
e) Certidão Negativa de Tributos Mobiliários ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa da PMSP;
f) Caso a INTERESSADA não esteja cadastrada como contribuinte neste Município, deverá apresentar Declaração firmada pelo representante legal, sob as penas da Lei, do não cadastramento e de que nada deve à Fazenda do Município de São Paulo;
g) Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRVL do ano de 2007 de cada um dos VEÍCULOS a serem doados;
h) Certificado de Registro de Veículos - CRV de cada um dos VEÍCULOS a serem doados;
i) Seguro de danos pessoais, causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT do ano de 2007 de cada um dos VEÍCULOS a serem doados;
j) Declaração firmada pelo representante legal de que não há débitos de multas após o licenciamento do ano de 2007, responsabilizando-se pelo pagamento de quaisquer multas existentes antes da formalização da doação dos VEÍCULOS.

3.2. Das Propostas e da Documentação do Comodato dos VEÍCULOS

3.2.1. As INTERESSADAS que quiserem emprestar VEÍCULOS para a PMSP deverão apresentar a quantidade desejada para o comodato, que deverá ser por 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, bem como informar se eles são acessíveis ou não, através de documento que comprove se o(s) veículo(s) corresponde(m) perfeitamente aos requisitos do ANEXO I ou ANEXO III, no caso dos acessíveis e, aos requisitos do ANEXO II ou ANEXO IV, no casos dos não acessíveis. E ainda, devem apresentar a seguinte documentação original ou autenticada:

a) Toda a documentação prevista no item 3.1.1 supra, letras a) a j);
b) Declaração firmada pelo representante legal de que concorda com qualquer tipo de modificação nos VEÍCULOS emprestados para transformá-los em acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo as modificações necessariamente reversíveis, inclusive com a instalação dos KIT´s DE ACESSIBILIDADE doados através do presente Edital;
c) Contrato de Seguro de cada um dos VEÍCULOS a serem emprestados, com as Apólices correspondentes válidas, com cobertura total, abrangendo acidentes, furto, roubo, incêndio e terceiros, incluindo a franquia;
d) Declaração firmada pelo representante legal de que no ato da assinatura do comodato serão apresentadas as Apólices do Seguro dos VEÍCULOS, com toda a abrangência prevista na letra c) supra, com validade de 6 (seis) meses contados da data da assinatura do comodato.

3.3. Das Propostas e da Documentação da Doação dos KIT´s DE ACESSIBILIDADE

3.3.1. As INTERESSADAS que quiserem doar KIT´s DE ACESSIBILIDADE para a PMSP instalar nos VEÍCULOS não acessíveis deverão apresentar a quantidade desejada para doação, bem como informar, através de documento, se o(s) KIT(s) corresponde(m) perfeitamente aos requisitos do ANEXO V. E ainda, devem apresentar a seguinte documentação original ou autenticada:

a) A documentação prevista no item 3.1.1 supra, especificamente nas letras a) a g).

4. Das Inscrições

4.1. As propostas deverão ser entregues no período de 03/04/2007 a 20/12/2007, das 09:00 às 15:00 horas, na SEPED, localizada no Viaduto do Chá, n.º 15, 10º andar, Centro, São Paulo – SP.

5. Da Análise das Propostas e da Documentação

5.1. As propostas e a documentação serão analisadas pela SEPED e a conclusão da análise será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, bem como no site da PMSP.

5.2. Não serão aprovadas as propostas que não atendam quaisquer dos requisitos exigidos constantes deste Chamamento Público ou que imponham condições não previstas neste ato.

5.3. Não serão considerados motivos para indeferimento da participação, simples omissões ou irregularidades materiais (erros datilográficos, concordância verbal, etc.) nas propostas ou na documentação, desde que sejam irrelevantes e não prejudiquem o processo de credenciamento, o entendimento da proposta e não firam os direitos das demais proponentes.

5.4. A formalização da parceria será efetuada com quantas INTERESSADAS atenderem aos requisitos do presente edital.

6. Das Disposições Gerais

6.1. Antes de efetuar a proposta, as INTERESSADAS deverão conhecer o edital e certificar-se de que preenchem os requisitos exigidos.

6.2. Qualquer solicitação de informações adicionais, ou pedidos de esclarecimentos que se façam necessários à elaboração das propostas deverão ser enviados por escrito à SEPED no seguinte endereço: Viaduto do Chá, n.º 15, 10º andar, Centro, São Paulo - SP, A/C Bernadete/ Márcia/ Rafael.

6.3. A SEPED poderá, durante a análise da proposta e da documentação, convocar as INTERESSADAS para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir.

6.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade das INTERESSADAS, dispondo a SEPED, do direito de excluir as propostas incompletas.

6.5. Este edital e o procedimento nele estabelecido regem-se pelo Decreto Municipal n.º 40.384/2001.
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ANEXO I - Requisitos para os VEÍCULOS acessíveis – TIPO VANS:
Cor do Veículo
Branca

Chassi
Sistema Elétrico: Tensão nominal de 12V
Dispositivo de segurança: Tacógrafo, obrigatório

Dimensões da carroceria
Altura interna mínima: 1.700mm
Altura máxima do piso ao nível do solo: 700mm

Porta de serviço
Tipo de abertura: Corrediça
Vão livre para passagem: 1.000mm
Altura livre para passagem: 1.450mm
Porta de segurança
Traseira: obrigatória

Área reservada para acomodação de cadeira de rodas
Quantidade mínima: 01
Dimensões: 1.200 x 800mm
Área de giro: 1.200 x 1.200mm (raio de 800mm)

Guarda-corpo
Sistema de segurança para travamento da(s) cadeira(s) de rodas: 2 cintos de segurança com três pontos em “X”; 1 cinto de 2 pontos para o usuário; 1 cinto de 2 pontos para a cadeira

Protetor de cabeça: 1.150mm de altura; 100mm de regulagem vertical; 150mm de regulagem horizontal

Bancos de Passageiros
Bancos de passageiros totalmente estofados, com encosto alto, revestidos com material ou fibra sintética: Mínimo de 04

Posto de Comando
Espelho retrovisor interno: obrigatório

Pára-brisa, Vidro traseiro e Janelas laterais
Pára-brisa: Vidro laminado; Equipado com película de proteção solar (banda dégradé)
Vidro traseiro: Sistema de desembaçamento
Janelas laterais: Película de proteção solar automotiva

Saídas de emergência
Quantidade e posicionamento: Porta traseira; 1 janela em cada lateral, no mínimo

Ventilação interna
Ventilação forçada: Obrigatória, com regulagens
Sistema de ar condicionado: Desejável

Iluminação externa
Brake-Light (3ª luz de freio): obrigatório
Luzes vigia no teto do veículo: Transparentes na dianteira; Vermelhas na traseira
Retrorrefletores: Obrigatórios, na traseira do veículo

Conexão para reboque
Posicionamento: Na parte dianteira do veículo

Acessórios gerais
Preparação para instalação: Sistema de Rádio-comunicação; Sistema de Rastreamento; Música ambiente

Plataforma elevatória para cadeira de rodas
Capacidade de elevação: Maior ou igual a 250kg
Desnível da plataforma: 20mm, no máximo
Vão da plataforma: 30mm, no máximo
Dimensões da plataforma: 800mm de largura; 1.000mm de comprimento
Comando do sistema: Fácil acesso ao operador
Movimentos do sistema: Automático, contínuo, suave, silencioso e descendo a todos os níveis
Velocidade de subida e descida da plataforma: Menor ou igual a 15 cm/s
Elementos de segurança: Dispositivo de final de curso de subida; Dispositivo do movimento descendente para evitar que a carga contra o solo ou obstáculo seja maior que o peso próprio do equipamento, somado ao peso do usuário; Dispositivo para evitar que a plataforma desça ou caia repentinamente em caso de falhas do sistema; Dispositivo de acionamento manual em caso de falhas do sistema; Pega-mãos em ambos os lados da plataforma; Guias laterais na plataforma para balizamento; Dispositivo com altura de 70mm, com acionamento automático na borda frontal da plataforma; Piso da plataforma em material antiderrapante; Cor amarela no contorno, bordas e apoios.

Piso interno
Revestimento antiderrapante: Manta de borracha, no mínimo

ANEXO II - Requisitos para os VEÍCULOS não acessíveis – TIPO VANS:

Cor do Veículo
Branca

Chassi
Sistema Elétrico: Tensão nominal de 12V
Dispositivo de segurança: Tacógrafo, obrigatório

Dimensões da carroceria
Altura interna mínima: 1.700mm
Altura máxima do piso ao nível do solo: 700mm

Porta de serviço
Tipo de abertura: Corrediça
Vão livre para passagem: 1.000mm
Altura livre para passagem: 1.450mm
Porta de segurança
Traseira: obrigatória

Área reservada para acomodação de cadeira de rodas
Quantidade mínima: 01
Dimensões: 1.200 x 800mm
Área de giro: 1.200 x 1.200mm (raio de 800mm)

Guarda-corpo
Sistema de segurança para travamento da(s) cadeira(s) de rodas: 2 cintos de segurança com três pontos em “X”; 1 cinto de 2 pontos para o usuário; 1 cinto de 2 pontos para a cadeira

Protetor de cabeça: 1.150mm de altura; 100mm de regulagem vertical; 150mm de regulagem horizontal

Bancos de Passageiros
Bancos de passageiros totalmente estofados, com encosto alto, revestidos com material ou fibra sintética: Mínimo de 04

Posto de Comando
Espelho retrovisor interno: obrigatório

Pára-brisa, Vidro traseiro e Janelas laterais
Pára-brisa: Vidro laminado; Equipado com película de proteção solar (banda dégradé)
Vidro traseiro: Sistema de desembaçamento
Janelas laterais: Película de proteção solar automotiva

Saídas de emergência
Quantidade e posicionamento: Porta traseira; 1 janela em cada lateral, no mínimo

Ventilação interna
Ventilação forçada: Obrigatória, com regulagens
Sistema de ar condicionado: Desejável

Iluminação externa
Brake-Light (3ª luz de freio): obrigatório
Luzes vigia no teto do veículo: Transparentes na dianteira; Vermelhas na traseira
Retrorrefletores: Obrigatórios, na traseira do veículo

Conexão para reboque
Posicionamento: Na parte dianteira do veículo

Acessórios gerais
Preparação para instalação: Sistema de Rádio-comunicação; Sistema de Rastreamento; Música ambiente

ANEXO III - Requisitos para os VEÍCULOS acessíveis – TIPO MICROÔNIBUS:

Cor do Veículo
Branca

Chassi
Sistema Elétrico: Tensão nominal de 24V
Segurança: Equipado com Tacógrafo

Dimensões da carroceria
Altura interna mínima: 1.900mm
Altura máxima do 1º degrau da escada ao nível do solo: 440mm
Altura máxima dos patamares dos degraus: 302,5mm

Porta de serviço
Vão livre para passagem: 950mm
Altura livre para passagem: 1.900mm
Sistema de segurança: Equipado com dispositivo para não permitir a partida com a porta aberta

Área reservada para acomodação de cadeira(s) de roda(s)
Quantidade mínima: 02
Dimensões: 1.300 x 800mm
Área de giro: 1.200 x 1.200mm (raio de 800mm)

Guarda-corpo
Conceito e dimensões: Padrão SPTrans
Sistema de segurança para travamento da(s) cadeira(s) de rodas: 2 cintos de segurança com três pontos em “X”

Bancos de Passageiros
Quantidade mínima: 05 lugares
Características: Totalmente estofados, com encosto alto e revestidos com material ou fibra sintética

Piso do veículo
Revestimento: Manta de borracha


Revestimento interno
Segurança e conforto: Proibido material metálico nas laterais; Degraus com o mesmo revestimento do piso

Colunas, balaústres, corrimãos superiores e apoios
Características e posicionamento: Existência de um ponto de apoio a cada 2 metros; Balaústres e colunas revestidos na cor amarela; Balaústres e colunas junto aos bancos devem possuir dispositivo tátil;
2 corrimãos superiores ao longo do corredor

Posto de Comando
Espelho retrovisor interno: Obrigatório

Pára-brisa, Vidro traseiro e Janelas laterais
Pára-brisa: Vidro laminado; Equipado com película de proteção solar (banda dégradé)
Janelas laterais: Película de proteção solar automotiva

Saídas de emergência
Quantidade e posicionamento: 1 janela em cada lateral, no mínimo; 1 alçapão no teto (600 x 600mm)

Ventilação interna
Ventilação forçada: Obrigatória, com regulagens
Sistema de ar condicionado: Desejável

Iluminação interna
Salão de passageiros: Mínimo de 80 Lux a 1.000mm do piso
Região da porta: Mínimo de 30 Lux
Posto de Comando: 1 luminária independente

Iluminação externa
Brake-Light (3ª luz de freio): Obrigatório
Luzes vigia no teto do veículo: Transparentes na dianteira; Vermelhas na traseira
Retrorrefletores: Obrigatórios, na traseira do veículo

Conexão para reboque
Posicionamento: Na parte dianteira do veículo

Acessórios
Sistema de Rádio-comunicação;
Sistema de Rastreamento: O veículo deve estar preparado para receber os acessórios
Música ambiente;

Plataforma elevatória para cadeira de rodas
Capacidade de elevação: Maior ou igual a 250kg
Desnível máximo: 20mm, conforme NBR 14022:2006
Vão máximo: 30mm, conforme NBR 14022:2006
Dimensões da plataforma: 800mm de largura; 1.000mm de comprimento
Comando do sistema: Fácil acesso ao operador
Movimentos do sistema: Automático, contínuo, suave, silencioso e descendo a todos os níveis
Velocidade de subida e descida da plataforma: Menor ou igual a 15 cm/s
Itens de segurança: Dispositivo de final de curso de subida; Dispositivo do movimento descendente para evitar que a carga contra o solo ou obstáculo seja maior que o peso próprio do equipamento, somado ao peso do usuário; Dispositivo para evitar que a plataforma desça ou caia repentinamente em caso de falhas do sistema; Dispositivo de acionamento manual em caso de falhas do sistema; Pega-mãos em ambos os lados da plataforma; Guias laterais na plataforma para balizamento; Dispositivo com altura de 70mm, com acionamento automático na borda frontal da plataforma; Piso da plataforma em material antiderrapante; Cor amarela no contorno, bordas e apoios


ANEXO IV - Requisitos para os VEÍCULOS não acessíveis – TIPO MICROÔNIBUS:

Cor do Veículo
Branca

Chassi
Sistema Elétrico: Tensão nominal de 24V
Segurança: Equipado com Tacógrafo

Dimensões da carroceria
Altura interna mínima: 1.900mm
Altura máxima do 1º degrau da escada ao nível do solo: 440mm
Altura máxima dos patamares dos degraus: 302,5mm

Porta de serviço
Vão livre para passagem: 950mm
Altura livre para passagem: 1.900mm
Sistema de segurança: Equipado com dispositivo para não permitir a partida com a porta aberta

Área reservada para acomodação de cadeira(s) de roda(s)
Quantidade mínima: 02
Dimensões: 1.300 x 800mm
Área de giro: 1.200 x 1.200mm (raio de 800mm)

Guarda-corpo
Conceito e dimensões: Padrão SPTrans
Sistema de segurança para travamento da(s) cadeira(s) de rodas: 2 cintos de segurança com três pontos em “X”

Bancos de Passageiros
Quantidade mínima: 05 lugares
Características: Totalmente estofados, com encosto alto e revestidos com material ou fibra sintética

Revestimento interno
Segurança e conforto: Proibido material metálico nas laterais; Degraus com o mesmo revestimento do piso

Colunas, balaústres, corrimãos superiores e apoios
Características e posicionamento: Existência de um ponto de apoio a cada 2 metros; Balaústres e colunas revestidos na cor amarela; Balaústres e colunas junto aos bancos devem possuir dispositivo tátil;
2 corrimãos superiores ao longo do corredor

Posto de Comando
Espelho retrovisor interno: Obrigatório

Pára-brisa, Vidro traseiro e Janelas laterais
Pára-brisa: Vidro laminado; Equipado com película de proteção solar (banda dégradé)
Janelas laterais: Película de proteção solar automotiva

Saídas de emergência
Quantidade e posicionamento: 1 janela em cada lateral, no mínimo; 1 alçapão no teto (600 x 600mm)

Ventilação interna
Ventilação forçada: Obrigatória, com regulagens
Sistema de ar condicionado: Desejável

Iluminação interna
Salão de passageiros: Mínimo de 80 Lux a 1.000mm do piso
Região da porta: Mínimo de 30 Lux
Posto de Comando: 1 luminária independente

Iluminação externa
Brake-Light (3ª luz de freio): Obrigatório
Luzes vigia no teto do veículo: Transparentes na dianteira; Vermelhas na traseira
Retrorrefletores: Obrigatórios, na traseira do veículo

Conexão para reboque
Posicionamento: Na parte dianteira do veículo

Acessórios
Sistema de Rádio-comunicação;
Sistema de Rastreamento: O veículo deve estar preparado para receber os acessórios
Música ambiente;

 

ANEXO V - Requisitos para os KIT´s de ACESSIBILIDADE:
Plataforma elevatória para cadeira de rodas
Capacidade de elevação: Maior ou igual a 250kg
Desnível da plataforma: 20mm, no máximo
Vão da plataforma: 30mm, no máximo
Dimensões da plataforma: 800mm de largura; 1.000mm de comprimento
Comando do sistema: Fácil acesso ao operador
Movimentos do sistema: Automático, contínuo, suave, silencioso e descendo a todos os níveis
Velocidade de subida e descida da plataforma: Menor ou igual a 15 cm/s
Elementos de segurança: Dispositivo de final de curso de subida; Dispositivo do movimento descendente para evitar que a carga contra o solo ou obstáculo seja maior que o peso próprio do equipamento, somado ao peso do usuário; Dispositivo para evitar que a plataforma desça ou caia repentinamente em caso de falhas do sistema; Dispositivo de acionamento manual em caso de falhas do sistema; Pega-mãos em ambos os lados da plataforma; Guias laterais na plataforma para balizamento; Dispositivo com altura de 70mm, com acionamento automático na borda frontal da plataforma; Piso da plataforma em material antiderrapante; Cor amarela no contorno, bordas e apoios.

Piso interno
Revestimento antiderrapante: Manta de borracha, no mínimo