Na manhã desta terça-feira, 10, a secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Mara Gabrilli, o secretário Municipal do Trabalho Gilmar Viana e o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) Dante Montagnana assinaram um Termo de Cooperação e Parceria para garantir cursos gratuitos de qualificação profissional e educacional às pessoas com deficiência na cidade de São Paulo.

O Termo de Cooperação e Parceria garante que o Sindhosp irá oferecer cursos às pessoas com deficiência que tenham interesse em trabalhar na área da saúde. Estas pessoas serão selecionadas pela Secretaria do Trabalho de acordo com o interesse por essa área e como consta em seu cadastramento prévio no banco de dados dos CATs (também valem os currículos cadastrados no currículo on line – www.prefeitura.sp.gov.br/eficiente). Em seguida, a SMTrab encaminha esses currículos ao Sindhosp que se encarregará de selecionar os candidatos que vão participar dos cursos. Já a Secretaria da Pessoa com Deficiência vai realizar palestras de sensibilização nos Hospitais ligados ao Sindhosp para que seus funcionários aprendam a lidar com a diversidade humana.

Desde 2005, a Prefeitura vem trabalhando para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em todos os seis Centros de Apoio ao Trabalho (CATs), localizados na capital paulista, foi destacado o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, bem como criou-se um banco de dados específico para cadastrar esses currículos. Para facilitar ainda mais o acesso dessas pessoas ao banco de dados, foi lançado, em setembro do ano passado, o currículo on-line, uma ficha cadastral que pode ser preenchida pela internet e que, automaticamente, integra o montante de currículos que os CATs disponibilizam para as empresas que precisam contratar pessoas com deficiência.

Hoje, esse banco de dados soma mais de 3 mil currículos, porém, apenas 500 pessoas foram contratadas com carteira assinada. Percebeu-se, então, que um imenso gargalo se configurava: a falta de capacitação profissional das pessoas com deficiência. Deste modo, a Prefeitura começou a procurar parcerias com instituições que, além de contratar, também capacitassem essas pessoas.

O evento

A cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação e Parceria foi realizada nesta terça-feira (10), às 11 horas, no auditório do 2º andar da Galeria Olido, centro de São Paulo. Antes da assinatura, alguns parceiros falaram sobre a importância desse evento. Inaiá Braz Medeiros, auditora fiscal da DRT-SP (parceira da Prefeitura), falou sobre o trabalho árduo da Delegacia para fazer com que as empresas cumpram a Lei de Cotas. Inaiá informou que, desde setembro de 2004, mais de 55 mil pessoas com deficiência já foram contratadas por empresas fiscalizadas pela DRT-SP. Segundo ela, ainda há um déficit de 100 mil vagas que precisam ser preenchidas – levando em conta se todas as empresas cumprissem a Lei, mas que esbarram na falta de capacitação das pessoas com deficiência.

Para a secretária Mara Gabrilli, o importante agora é investir na qualificação profissional dessas pessoas. “As pessoas com deficiência estão em todos os setores e devem ser privilegiadas por todos eles. Se há oportunidade de trabalho, é preciso que essas pessoas tenham saúde para poder sair de casa, educação para conseguir participar dos sistemas de seleção e, principalmente, qualificação e capacitação para serem excelentes profissionais”, afirmou Mara.

O secretário do Trabalho Gilmar Viana falou da importância que sua pasta dá ao segmento. “Desde o início de nossa gestão trabalhamos em parceria com a secretária Mara Gabrilli, pela inclusão profissional das pessoas com deficiência”, enfatizou.

Em seguida às falas, os dois secretários, Gilmar Viana e Mara Gabrilli, e o presidente do Sindhosp, Dante Montagnana, assinaram as três vias do documento que oficializa a parceria e cooperação entre as partes.

Lei de Cotas

A Lei 8.213 de 1991 estabelece uma política que obriga qualquer empresa com mais de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência na seguinte proporção: de 100 a 200 empregados, deve-se se destinar 2% das vagas para pessoas com deficiência; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1.000 empregados, 4%; e, de 1.001 empregados em diante, a empresa deve destinar 5% do total de vagas a essas pessoas.

Para fazer cumprir essa lei, a Delegacia Regional do Trabalho desenvolve um trabalho impecável na fiscalização das empresas no Estado de São Paulo. Desse esforço é que surgiu uma parceria importantíssima entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e da Secretaria Municipal do TRabalho, e a DRT-SP. Enquanto a Delegacia Regional do Trabalho fiscaliza e cobra das empresas a contratação de pessoas com deficiência, a Prefeitura disponibiliza um banco de dados com currículos dessas pessoas, vislumbrando a oportunidade de cruzar essa necessidade do empregador com a do empregado que tem alguma deficiência.

Onde achar os CATs

* INTERLAGOS
Avenida Interlagos, 6122 - Interlagos
Fone: 2106-2900

* SANTO AMARO
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 864 - Santo Amaro
Fone: 5641-3855

* ITAQUERA
Endereço: Rua Gregório Ramalho, 12 - Itaquera
Fone: 2106-5200

* LAPA
Endereço: Rua Catão, 312 - Lapa
Fone: 2193 5400

* SANTANA
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 1553 - Santana
Fone: 2193-5300

* LIBERDADE
Endereço: Rua Galvão Bueno, 782 - Liberdade
Fone: 3347-4100

O horário de atendimento ao público nas seis unidades na Capital é feito das 7h às 16h, de segunda a sexta-feira.

 

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