A Secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Mara Gabrilli está participando de diversos debates da 1ª Conferência Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecem durante toda a semana, das 9 às 18 horas. No último dia 15, discutiu-se sobre educação e representantes da América do Sul e do Hemisfério Sul discursaram apoiando a implementação de salas da aula inclusivas. Alguns países defenderam a utilização de salas exclusivas para as pessoas com deficiência.

Nos dias 16 e 17, as discussões abordaram a sexualidade das pessoas com deficiência. Dos países representantes da América do Sul, somente três consideram a sexualidade um direito da pessoa com deficiência (o Brasil é um deles).

Para o andamento dos trabalhos, cada país fica responsável por um tema. O Brasil ficou responsável pela definição do que é deficiência e quem são os deficientes. Nosso país apóia que essa definição seja baseada na avaliação social e não da saúde. Países como a China defendem que a responsabilidade deve ser da área de saúde.

A delegação brasileira é liderada pela coordenadora do CORDE (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), Isabel Maior e pelo diplomata Pedro Cardoso.

Uma “Câmara Técnica”, organizada pelo CORDE e que conta com especialistas das várias áreas da deficiência, com representantes da sociedade civil, do Executivo, Legislativo e do Judiciário Federal, se reuniu nos dias 24, 25 e 26 de julho em Brasília e elaborou dois documentos que são o subsídio da delegação para as discussões na Conferência Internacional.

O texto final da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverá ser fechado e preparado para a apresentação na primeira reunião da Assembléia Geral das Nações Unidas no início de 2007.

No âmbito da ONU já existem convenções específicas para crianças, mulheres, migrantes, entre outras relativas aos direitos humanos. Desde 2002, está em discussão a elaboração de um texto para as pessoas com deficiência com o objetivo de trazer um maior entendimento da real situação desse coletivo de mais de 600 milhões de homens e mulheres, bem como, estabelecer premissas e diretrizes de comportamento dos estados membros como responsáveis por cumprir e fazer cumprir o direito das pessoas com deficiência