Foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 22 de setembro, a portaria 01/2005 da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida-Seped, assinada pela secretária Mara Gabrilli, que instituiu a Comissão para a Regulamentação dos Selos de Habitação, criados pelo Decreto n°45.990, de 20 de junho de 2.005, e seus integrantes.

Essa comissão, formada por arquitetos, engenheiros e outros profissionais da área de construção e de entidades que trabalham para melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, está discutindo os aspectos técnicos para a regulamentação do decreto, definindo quais os critérios que servirão de parâmetros para a emissão dos selos de habitação.

As reuniões da comissão acontecem às quintas-feiras, na Secretaria da Pessoa com Deficiência, e tiveram início em 25 de agosto.

A proposta da Seped é estimular a construção e adaptação dos imóveis para que possam ser utilizados por todas as pessoas, assegurando um nível mínimo de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Para isso, criou os selos de habitação e pretende promover os benefícios da habitação universal junto aos profissionais e entidades que já intervêm no campo habitacional. Um manual técnico será editado para instruir o desenvolvimento de novos projetos e reformas para a habitação acessível.

Os integrantes da Comissão são os seguintes:

Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Seped
Ana Elisa Komel
Ede Mashayuki Yoshito
Elaine Dellalibera
Eurico Pizão Neto
Fabrício Sapienza
Silvana Serafino Cambiaghi

Secretaria Municipal de Habitação - Sehab
Willian Thiago Cardoso

Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras - SMSP
José Renato S. Melhem
Otaviano Tonato Leite

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Obras - Siurb
Marcos Antonio Santos Romano

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU
Leonardo Macdowell de Figueiredo
Vitor Augusto dos Santos

Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/SP
Rubenio Simas

Instituto Paradigma
Luiz Marcos Cintra

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - Secovi
Rogério Romeiro

Projeto Próximo Passo - PPP
Maysa André

Centro de Vida Independente Paulista - CVI
Ricardo Hodish

Instituto Brasil Acessível
Sandra Perito

Effectio - Contry Management Services
Carlos André

Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - Cepam
Adriana de Almeida Prado

Companhia Paulista de Serviços e Obras - CPOS
Eduardo Silva

Instituto de Engenharia de São Paulo - IE
Edson José Alves Antunes

Ruggiero Arquitetura e Acessibilidade
Heitor C. Ruggiero

Arquitetas
Helena Quintana Minchin
Maria Carmem G.M. Lombardi

Coordenadores da comissão:
Silvana Serafino Cambiaghi e EuricoPizão Neto

Acessibilidade habitacional

Atualmente, não existe um levantamento entre profissionais, em construtoras ou corretoras das habitações acessíveis, mas o conhecimento geral permite afirmar que a maioria dos edifícios de habitação não são acessíveis. Com isso, as pessoas com mobilidade reduzida encontram sérios problemas para a compra ou aluguel de suas residências.

Pessoas idosas ou que adquiriram alguma deficiência no percurso de suas vidas, são obrigadas a deixar suas casas e vizinhanças porque suas habitações deixam de responder às suas necessidades básicas de acessibilidade.

Com o crescente envelhecimento da população, nos próximos anos, 30% da população brasileira estará com mais de 60 anos e o número de obesos, gestantes e acidentados temporários é crescente. Portanto, metade dos brasileiros acaba prejudicada pela falta de acessibilidade em nosso país.

Segundo o último Censo do IBGE, 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Na cidade de São Paulo, são mais de 1 milhão de pessoas.

Concepção das habitações

Uso universal
Permitir acesso e utilização de entradas, corredores, cozinha, instalações sanitárias, salas, quartos, escadas, rampas, equipamentos eletromecânicos e estacionamento, permitindo ainda adaptações para ajudas técnicas (instalação de barras, entre outros) sem alterações estruturais.

Uso Visitável
Permitir pelo menos o acesso à edificação, à sala,cozinha e utilização de um sanitário por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa Seped
Claudia Carletto/Miriam Boffo
3113-8793/8794
imprensaseped@prefeitura.sp.gov.br
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