Foi realizado na Câmara Municipal de São Paulo a 5ª Audiência Pública Temática para tratar do Plano Plurianual 2014-2017 e do Orçamento Municipal 2014. O evento aconteceu na segunda-feira, 25 de novembro, e contou com a participação das secretarias, autarquias, fundações e demais órgãos públicos municipais.

A secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida Marianne Pinotti anunciou proposta orçamentária de cerca de 17,4 milhões de reais que contemplará, entre outras ações, capacitação, formação e aperfeiçoamento de trabalhadores no atendimento às pessoas com deficiência; projetos intersecretariais de inclusão e disponibilização da Central de Interpretação de Libras e Guias Intérpretes.

Com um valor orçado de 6,5 milhões de reais, a Central de Interpretação de Libras e Guias Intérpretes otimizará o atendimento público municipal de São Paulo, implementando a acessibilidade de comunicação e, assim, proporcionando atendimento diferenciado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva por meio dos serviços de Tradução/Interpretação de Língua de Sinais (TILS); e às pessoas surdocegas por meio dos serviços presenciais de Guia-Interpretação.

Apartado do orçamento municipal, inúmeras parcerias e convênios complementarão as ações voltadas para a acessibilidade e mobilidade. Uma das quais será a Implantação de Infraestrutura de Acessibilidade em Rotas Turísticas no Município em parceria com o Ministério do Turismo, através da adequação de aproximadamente 90 mil m2 de passeios públicos e calçadas; orçado em mais de 21 milhões de reais.

De acordo com a secretária Marianne Pinotti, o Plano Municipal de Ações Articuladas para as pessoas com deficiência da cidade de São Paulo, que será lançado no dia 13 de dezembro desse ano, potencializará as ações já propostas e implementará novos projetos intersecretariais. “As mais de setenta ações constantes do Plano Municipal, indubitavelmente, transformarão São Paulo numa cidade cada vez mais inclusiva”, afirmou.

Sobre o Orçamento Municipal

O orçamento municipal 2014 é um Projeto de Lei (nº 695/2013) encaminhado pelo Executivo e que aguarda aprovação da Câmara Municipal. Para o próximo ano, a Prefeitura pretende arrecadar e gastar cerca de R$ 50 bilhões na capital paulista. Já o Plano Plurianual (nº 694/2013) estabelece os investimentos entre os anos de 2014 e 2017. Antes da aprovação final por parte da Câmara, os projetos são discutidos com a população por meio de audiências públicas.