Procuradores municipais, assessores jurídicos, advogados e gestores públicos participaram nesta quinta-feira, 29 de junho, do Workshop sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no Auditório do 7° andar da Prefeitura de São Paulo.

O encontro, promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), da Procuradoria Geral do Município, teve como objetivo promover o conhecimento e ampliar a aplicação da legislação vigente sobre direitos e deveres das pessoas com deficiência.

O prefeito de São Paulo, João Doria, participou da abertura do evento, mencionando a importância de sempre ressaltar a temática das pessoas com deficiência: “Este seminário é a continuidade das políticas públicas que a Prefeitura de São Paulo vem realizando na cidade, com o trabalho de conscientização para a inclusão de todos os cidadãos”, ressaltou Doria.

O secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, falou sobre a sensibilização da questão de acessibilidade e do cumprimento da legislação voltada para as pessoas com deficiência: “Queremos que todos os servidores da área jurídica se tornem embaixadores da acessibilidade e inclusão”, apontou Cid.

Fizeram parte também da mesa de abertura do evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, o diretor do CEJUR, Robinson Sakiyama Barreirinhas e procurador geral do município, Ricardo Ferrari.

Durante o workshop, o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, anunciou futuros projetos da Prefeitura de São Paulo voltados às pessoas com deficiência: “No próximo dia 6 de julho, é celebrado o aniversário do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como comemoração deste importante acontecimento, o prefeito João Doria nos pediu para criarmos uma comissão para elaboração de uma cartilha que contemple toda a legislação municipal sobre acessibilidade e inclusão. Será uma publicação de grande valor para todos”, concluiu Pomini.

Palestras

Iniciando as apresentações, a secretária adjunta municipal da Pessoa com Deficiência, Marinalva Cruz, falou sobre aspectos atitudinais com relação às pessoas com deficiência. Segundo a secretária, a mudança de comportamento está diretamente relacionada ao conhecimento adquirido sobre o assunto: “A população precisa enxergar que pessoas com deficiência são igualmente capazes de desempenhar papéis importantes na sociedade, apesar de suas limitações. E este conceito só mudará quando o convívio e o contato com pessoas com deficiência for maior”, explicou.

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), Silvana Cambiaghi, abordou pontos sobre acessibilidade arquitetônica e como as ideias pré-concebidas sobre pessoas com deficiência se refletem em diversos pontos da construção civil: “Muitos arquitetos não colocam acessibilidade em determinado local porque julgam que é perigoso para um cadeirante frequentar. Esta situação é um grande exemplo da falta de conhecimento sobre o tema”, comentou Silvana.

Os procuradores do município Ricardo Cherutti e Felipe Soares de Sousa, ambos com deficiência visual, falaram sobre as suas dificuldades durante a formação acadêmica e com relação à inclusão no trabalho: “Fui o primeiro procurador cego a ingressar na Procuradoria Geral do Município (PGM). Passei por um longo período de adaptação para exercer minha função de forma correta. O grande desafio é pensar a inclusão no dia a dia, de forma universal, em todos os aspectos da vida: comunicação, trabalho, arquitetura”, comentou Cherutti.

Já Sousa, explanou pontos de destaque da Lei Brasileira de Inclusão: “Não se fala mais em acessibilidade sem pensar em desenho universal, que nada mais é que a concepção de projetos, serviços ou programas para todas as pessoas,” complementou o procurador.

O seminário reuniu mais de 250 profissionais, que debateram e tiraram suas dúvidas sobre legislação voltadas a pessoas com deficiência.