Nesta sexta-feira (25), o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, participa de audiência pública para eleger os representantes da sociedade civil, que participarão da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de São Paulo. O encontro acontecerá às 19h30, na sede da prefeitura da capital. O evento será realizado pelo governo estadual, por meio da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos e da Empresa Paulista de Assuntos Metropolitanos (Emplasa), órgãos vinculados à Casa Civil.
O objetivo da reunião é garantir a participação popular na concepção do PDUI. O documento será o instrumento legal de planejamento estratégico com diretrizes, projetos e ações. As propostas deverão ser seguidas pelos municípios. a fim de alcançar o desenvolvimento, reduzir as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida da população da região.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência deseja garantir que a acessibilidade seja um dos elementos básicos do PDUI de São Paulo. “Para que o plano alcance a meta de diminuir injustiças e melhorar a vida de todos, ele deve seguir as normas para a construção de um ambiene urbano totalmente acessível”, Cid Torquato.
O Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089) determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas elaborem até janeiro de 2018 seus PDUIs. A tarefa deve ser realizada de forma compartilhada e integrada. No caso da Região Metropolitana de São Paulo, isso exige a participação dos 39 municípios que a integram, dos representantes da sociedade civil e do Estado nas políticas públicas que impactam vários municípios.
Os Planos devem ser encaminhados, em formato de projeto de lei, para as assembleias legislativas estaduais. Após sua aprovação, os municípios terão um prazo de até três anos para adequar seus Planos Diretores às normas contidas nos PDUI da região a qual pertencem.
Serviço: Audiência Pública sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
Data: 25 de Agosto (sexta-feira)
Horário: 19h30
Local: Prefeitura Municipal de São Paulo – Edifício Martinelli – rua Líbero Badaró, 504 – 26º andar – Centro, São Paulo/SP