A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência enviou carta de alerta para 54 shoppings centers de São Paulo. O documento lembra do fim do prazo de regularização das vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiências. A partir do dia 1º de setembro, os locais que não tiverem se adequado serão passíveis de multas. A carta foi elaborada pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão colegiado da prefeitura de São Paulo.
A Lei determina que as vagas devem estar sinalizadas com as placas indicativas de destinação e informando os dados sobre a infração por estacionamento indevido. Os estabelecimentos que não promoverem a sinalização oficial também estão sujeitos à fiscalização e eventuais sanções por parte das Prefeituras Regionais.
A SMPED enviou documento a 53 centros comerciais da capital
A Lei Federal 13.146/15(Lei Brasileira de Inclusão) alterou o Código de Trânsito Brasileiro e passou a estabelecer que os veículos estacionados em vagas exclusivas de estabelecimentos privados de uso coletivo, sem o devido cartão de identificação, estão sujeitos a fiscalização dos agentes de
trânsito e, consequentemente, passíveis de multas e penalidades definidas na forma da lei.
Para ajudar e informar quais adequações são necessárias, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) disponibilizou o seguinte site:
http://www.cetsp.com.br/consultas/sinalizacao-de-vagas-de-deficiente-e-idoso-emestabelecimentos-de-uso-coletivo.aspx.
Lembrando que a prefeitura vai punir quem estacionar nas vagas reservadas em locais privados, como shoppings, bancos, farmácias e supermercados, a partir de 1º de setembro. O Ministério Público deu prazo até o dia 31 de agosto para que os estabelecimentos sinalizassem as vagas, em São Paulo.
O valor da multa será de R$293,47 e o motorista terá registrado 7 pontos na CNH, pois se tratará de infração gravíssima. O secretário municipal da Pessoa com Deficiência acredita que, nas primeiras semanas, haverá um processo de adaptação dos órgãos públicos envolvidos. “Os agentes não estão acostumados a fazer esse tipo de autuação, apesar de terem sido treinados. Será um período de aprendizado inicial, inclusive para perceber a rapidez da resposta que será às denúncias”, avalia Cid Torquato.
Lista de shoppings que receberam a carta
SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO PAULO SÃO PAULO SP
SHOPPING CENTER LAPA-SP SÃO PAULO SP
SHOPPING CENTER 3 SÃO PAULO SP
CONTINENTAL SHOPPING SÃO PAULO SP
TOP CENTER SHOPPING SÃO PAULO SP
SHOPPING IBIRAPUERA SÃO PAULO SP
SHOPPING ELDORADO SÃO PAULO SP
MORUMBISHOPPING SÃO PAULO SP
SHOPPING CENTER NORTE SÃO PAULO SP
SHOPPING LAR CENTER SÃO PAULO SP
COMPLEXO COMERCIAL DO SHOPPING INTERLAGOS SÃO PAULO SP
SHOPPING PÁTIO PAULISTA SÃO PAULO SP
SHOPPING JARDIM SUL SÃO PAULO SP
SHOPPING WEST PLAZA SÃO PAULO SP
CENTRO COMERCIAL ARICANDUVA SÃO PAULO SP
SHOPPING CENTER PENHA SÃO PAULO SP
SHOPPING PLAZA SUL SÃO PAULO SP
SHOPPING SP MARKET SÃO PAULO SP
SHOPPING D SÃO PAULO SP
MARKET PLACE SHOPPING CENTER SÃO PAULO SP
RAPOSO SHOPPING SÃO PAULO SP
SHOPPING METRÔ TATUAPÉ SÃO PAULO SP
CENTRAL PLAZA SHOPPING CENTER SÃO PAULO SP
SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS SÃO PAULO SP
SHOPPING ANÁLIA FRANCO SÃO PAULO SP
SHOPPING NAÇÕES UNIDAS SÃO PAULO SP
SHOPPING VILLA LOBOS SÃO PAULO SP
SHOPPING FREI CANECA SÃO PAULO SP
SHOPPING METRÔ SANTA CRUZ SÃO PAULO SP
MEGA POLO MODA SÃO PAULO SP
SHOPPING CAMPO LIMPO SÃO PAULO SP
SHOPPING METRÔ BOULEVARD TATUAPÉ SÃO PAULO SP
SANTANA PARQUE SHOPPING SÃO PAULO SP
SHOPPING METRÔ ITAQUERA SÃO PAULO SP
SHOPPING VILA OLÍMPIA SÃO PAULO SP
MAIS SHOPPING SÃO PAULO SP
MOOCA PLAZA SHOPPING SÃO PAULO SP
SHOPPING JK IGUATEMI SÃO PAULO SP
SHOPPING METRÔ TUCURUVI SÃO PAULO SP
TIETÊ PLAZA SHOPPING SÃO PAULO SP
SHOPPING CIDADE SÃO PAULO SÃO PAULO SP
CANTAREIRA NORTE SHOPPING SÃO PAULO SP
SHOPPING PANAMBY JARAGUA SÃO PAULO SP
CASA & MOVEIS SHOPPING SÃO PAULO SP
BUTANTÃ SHOPPING SÃO PAULO SP
SHOPPING FIESTA SÃO PAULO SP
D&D DECORAÇÃO E DESIGN CENTER SÃO PAULO SP
SHOPPING LIGHT SÃO PAULO SP
SANTANA SHOPPING SÃO PAULO SP
BOAVISTA SHOPPING SÃO PAULO SP
BOURBON SHOPPING SÃO PAULO SÃO PAULO SP
SHOPPING CIDADE JARDIM SÃO PAULO SP
MORUMBI TOWN SÃO PAULO SP
Por Jane Salzano
E-mail: janesalzano@prefeitura.sp.gov.br