Os secretários municipais da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, e de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, fazem blitz no estacionamento do Mooca Plaza Shopping, nesta segunda-feira (02.10), a partir das 13h. A fiscalização vai conferir o respeito às vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos. Também irão participar da ação, o diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), Edson Caran, e o presidente da CET, João Octaviano Machado Neto.
A fiscalização em estabelecimentos comerciais completa um mês neste domingo (01/10). Durante a blitz, será informado o balanço do primeiro mês de autuações. Na ocasião, também serão detalhadas as medidas adotadas para agilizar o atendimento à concessão dos cartões de idosos e DeFis nos postos do DSV.
A medida
A prefeitura começou a punir quem estaciona nas vagas reservadas em locais privados, como shoppings, bancos, farmácias e supermercados, a partir do dia 1º de setembro. Desde 2016, é possível aplicar multa em quem estaciona irregularmente nas vagas reservadas de locais privados, como garantem a Lei Brasileira de Inclusão e as normativas do CONTRAN. Porém, o Ministério Público deu prazo até 31 de agosto de 2017 para que os estabelecimentos sinalizassem as vagas, em São Paulo.
O valor da multa é de R$293,47 e o motorista terá registrado 7 pontos na CNH, pois se trata de infração gravíssima. Para evitar a sanção, pessoas com deficiência e idosos devem obrigatoriamente possuir seus respectivos cartões de estacionamento. Não basta ter mais de 60 anos ou deficiência motora para estacionar nas vagas exclusivas.
Um dos diferenciais da ação em São Paulo é o fato de a população poder denunciar o uso indevido das vagas reservadas à Companhia de Engenharia de Tráfego. O atendimento é feito pelo telefone 1188. Recebida a denúncia, a CET manda uma equipe de fiscalização para o local. Se a vaga não estiver corretamente sinalizada, o agente chama uma equipe da Prefeitura Regional do bairro para que multe o estabelecimento.
“É muito triste ver que, ainda nos dias de hoje, o uso indevido das vagas exclusivas é tão abrangente. A má utilização é um costume que precisamos acabar”, avalia o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.