Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, na cidade de São Paulo há quase 2,8 milhões de pessoas com deficiência. Dentre elas, apenas 500 mil fazem parte da população economicamente ativa e apenas 39 mil (8%) deste público estão empregados em contrato formal.

Com o intuito de aumentar este número desde 1991, a Lei de Cotas (Lei Federal nº 8.213) foi sancionada. A legislação exige que as empresas com mais de cem funcionários destinem 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), têm realizado projetos para incentivar a geração de emprego para pessoas com deficiência na capital, além de estimular a capacitação destes profissionais. Todas as iniciativas contam a parceria da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo (SMTE).

Conheça os principais projetos:

Programa de Estágio para estudantes com deficiência

Com o objetivo de ampliar o número de estagiários com deficiência na administração pública municipal, a ação visa mapear estudantes com deficiência nas universidades e facilitar a inclusão desse grupo no mercado de trabalho. O programa é uma parceria entre as secretarias municipais da Pessoa com Deficiência (SMPED), Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Gestão (SMG), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

PRIEC (Programa de Inclusão Econômica)

O Programa de Inclusão Econômica tem como finalidade a inserção de públicos vulneráveis no mercado de trabalho ou no empreendedorismo, dentre eles pessoas com deficiência. A ação voltada a este segmento tem quatro linhas de atuação:

• Capacitação dos agentes da SMTE em acessibilidade, inclusão e utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras);

• Inclusão do segmento nas iniciativas da SMTE: Serão disponibilizadas de 5% a 10% das vagas do Programa Operação Trabalho (POT), Programa Bolsa Trabalho (PBT), CATes, Profissão Cidadão e Trabalho Novo para PcD, em linha com os requisitos de cada projeto;

• Intensificar as ações como as feiras de trabalho, como “Dia D de Inclusão no Trabalho” e o “Contrata SP” para ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado formal de trabalho;

• Parcerias com instituições para capacitação em empreendedorismo;

Inclusão do segmento nas iniciativas da SMTE: Programa Operação Trabalho (POT), Programa Bolsa Trabalho (PBT), Profissão Cidadão, em linha com os requisitos de cada projeto.

Intensificar ações como “Dia D - Dia de Inclusão Social e Profissional de Pessoas om Deficiência e Reabilitados do INSS e o “Contrata SP” para ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado formal de trabalho;

Tem alguma dúvida sobre os projetos?

Entre em contato com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência:

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