Câmara Municipal recebe versões completas de leis em braille

Os primeiros exemplares serão entregues dia 4 de agosto à Câmara Municipal de São Paulo. Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência vai distribuir cópias das Leis: Orgânica do Município, Mudança do Clima, Cidade Limpa entre outras.

Como parte de suas ações de inclusão cultural, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) promove a distribuição de edições completas em braille das leis: Orgânica do Município, Mudança do Clima (14.933/2009), Cidade Limpa (14.223/2006), Código Sanitário do Município (13.725/2004), além da que consolida a legislação municipal sobre honrarias, símbolos e matéria correlata (14.472/2007).

A iniciativa faz parte do Termo de Cooperação Técnica (009/2010) assinado pela Prefeitura de São Paulo, SMPED e Senado Federal, para impressão gratuita em braille pelo Senado das publicações solicitadas pela SMPED, visando à inclusão social das Pessoas com Deficiência Visual.

A cerimônia acontece dia 4 de Agosto, às 14h30, na Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista), Gabinete da Presidência, no 8º andar. A entrega será feita pelo secretário da SMPED, Marcos Belizário ao presidente da Casa, José Police Neto.

Posteriormente, serão contempladas as bibliotecas municipais que concentram acervos em braille.


Obras solicitadas

A SMPED solicitou ao Senado Federal 50 cópias, de 15 títulos, para ampliar o acervo de obras disponíveis para o público com deficiência visual na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED)
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