Na terça-feira (24 de julho), um ato público celebra os 21 anos da lei, com shows e feira de serviços no Pátio do Colégio, das 10h às 14h.

Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, mais de 223 mil foram contratadas graças à Lei de Cotas, que no próximo dia 24 de julho, completa 21 anos de existência.

A chamada Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213) estabelece que toda empresa com cem ou mais funcionários deve destinar 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência.

Desde que entrou em vigor, a lei já transformou a vida de milhares de brasileiros, que tiveram ampliadas as chances de entrar no mercado de trabalho, reduzindo o preconceito que imperava no ambiente profissional.

Para comemorar a data, organizações não-governamentais, instituições educacionais, empresas, representantes de movimentos sindicais e instituições públicas - Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, MTE-Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho, com apoio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - promovem o Ato em Comemoração aos 21 anos da Lei de Cotas, no Pátio do Colégio, região central de São Paulo.

Faltam 700 mil empregos

Embora haja muito a comemorar, essas 306 mil carteiras assinadas ainda representam apenas 0,7% do total de empregos formais do país. Muito pouco diante dos 46 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, sendo 29 milhões em idade economicamente ativa.

Além disso, se todas as empresas cumprissem a Lei de Cotas, deveríamos ter hoje no Brasil mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas. Ou seja, a legislação atingiu menos de um quarto de seu potencial.

Mitos ainda atrapalham

Especialistas em inclusão profissional avaliam que os resultados poderiam ser melhores se alguns mitos fossem derrubados e o país resolvesse problemas estruturais.

Um desses mitos é o de que esses trabalhadores seriam menos produtivos que os demais e que a adequação do local de trabalho geraria custos excessivos ao empregador.

Na verdade, o investimento para adequação do local de trabalho não costuma exigir mais que a mudança de altura de uma mesa para um cadeirante ou instalação de um software leitor de tela, permitindo o acesso de uma pessoa cega ao computador. Em outras palavras, a mudança mais importante é a de atitude. Com o tempo, o convívio diário com os colegas e a chefia trata de eliminar qualquer estranhamento.

Outro argumento muito utilizado pelos críticos da Lei de Cotas é o de que não haveria candidatos com nível escolar e capacitação profissional para preencher as vagas oferecidas.

Mas os organizadores do ato destacam que este é um problema que afeta todos os trabalhadores. Afinal, assim como a maioria dos brasileiros, muitas pessoas com deficiência não tiveram acesso a uma educação de qualidade ou não puderam avançar nos estudos. Por isso, sobram vagas no mercado de trabalho em geral e não entre as geradas pela Lei de Cotas.

Programação

O produtor e apresentador Dudu Braga, do Programa Sentidos, produzido pela Avape – Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, será o mestre de cerimônia.

Estão previstas atrações, como:

• Apresentações artísticas do Coral da ESPRO, Coral da AVAPE, Companhia Teatral da APAE de SP, grupos musicais, Projeto “Alma de Batera” e Fanfarra do Centro de Reabilitação de Taboão da Serra;

• Atividades de ginástica laboral e dança rítmica;

• Depoimentos de pessoas com deficiência;

• Participação de diversos órgãos públicos e privados e entidades representativas das pessoas com deficiência que organizam e apoiam o evento.

ATO EM COMEMORAÇÃO AOS 21 ANOS DA LEI DE COTAS
Dia 24 de julho (terça-feira) – 10h às 14h
Pátio do Colégio – Centro