A Prefeitura de São Paulo tem muitas bandeiras, como a do acolhimento, garantindo a segurança alimentar das pessoas que mais precisam, a Prefeitura de São Paulo distribui 2,6 milhões de refeições por dia no maior conjunto de programas de combate à fome da América Latina. A da preservação da vida, como a Asfalto Novo, o maior programa de asfalto da história da cidade e da Faixa Azul, que hoje contam com mais de 122 km nas principais avenidas da idade, e até o fim do ano serão 200 km, trazendo mais segurança para os motociclistas. Também tem a bandeira do transporte gratuito, que através do Domingão Tarifa Zero, que permite a locomoção na cidade sem gastar com transporte. A bandeira da adução, que conseguiu, por meio do seu programa Creche 100%, da Prefeitura de São Paulo zerar a fila da creche na cidade pelo 4° ano consecutivo. E a bandeira da realização do sonho da casa própria através do Pode Entrar, o maior programa de moradias populares da história da cidade. Porque o que São Paulo quer, a Prefeitura faz! Clique e Saiba Mais

Procuradoria Geral do Município celebra acordo de cooperação técnica do projeto "Execução Fiscal Eficiente", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça

Na tarde última sexta-feira (10), a Procuradoria Geral do Município celebrou o acordo de cooperação técnica para criação do programa "Execução Fiscal Eficiente".


O acordo envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

O programa "Execução Fiscal Eficiente" visa desafogar o sistema de justiça e aumentar a arrecadação dos municípios. De acordo com o relatório "Justiça em Números" publicado em 2023 pelo CNJ, cerca 35% dos processos judiciais do país são execuções fiscais, percentual que representa em torno de 27 milhões de processos. No estado de São Paulo, do total de 20,4 milhões de processos em andamento, 61% são execuções fiscais — cerca de 12,45 milhões de processos.

De acordo com a Procuradora-Geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez, o programa visa melhorar a eficiência e dar mais racionalidade à execução fiscal. Nas palavras da Procuradora-Geral, "somente com uma abordagem abrangente e coordenada será possível construir um ou sistema fiscal mais justo, transparente e eficiente, capaz de atender às demandas da sociedade contemporânea".