A Prefeitura de São Paulo e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram nesta segunda-feira (07) um Acordo de Cooperação para a elaboração e implementação de uma Agenda de Trabalho Decente no município, a ser executada em consulta com organizações de empregadores e de trabalhadores. Durante a solenidade realizada na Biblioteca Mário de Andrade, no Centro, foi instituído ainda o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente e criada a primeira Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo do país.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, que tem validade de quatro anos, foi feita pelo Prefeito Fernando Haddad e o Diretor-Geral do Escritório Internacional de Trabalho da OIT, Guy Ryder.
A partir das experiências internacionais da entidade, a Agenda deverá definir de forma participativa as prioridades, os resultados e as estratégias de ação para a promoção do Trabalho Decente na cidade. Segundo Guy Ryder, São Paulo precisa combater o trabalho informal, a desigualdade de oportunidades para mulheres, jovens e negros, além do trabalho forçado e infantil.
Para o Prefeito, a luta contra o trabalho escravo precisa mobilizar toda a sociedade. “Este não é mais um fenômeno de massa, ele exige inteligência e uma política de busca ativa dos empresários que utilizam o trabalho desta maneira e também a punição exemplar”, afirmou. “Eu gostaria de convocar a sociedade a participar destas atividades. A Prefeitura recebe denúncias, pelas secretarias de Direitos Humanos e do Trabalho. Isso nos estimula a enfrentar o problema de uma vez por todas”, incentivou Haddad.
Para acompanhar as iniciativas na área e criar a Agenda Municipal de Trabalho Decente, foi instalado também o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente. Serão reunidos nove representantes do poder municipal e um da OIT. Segundo o decreto de criação do comitê, poderão ainda ser convidados membros da Delegacia Regional do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho.
O comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo. “A agenda nacional do trabalho decente se estrutura em três pilares: a geração de mais e melhores empregos de qualidade com a equidade de oportunidades e de tratamento, o combate do trabalho forçado e infantil e o fortalecimento do diálogo tripartite entre empresários, trabalhadores e poder público”, disse o Secretário Eliseu Gabriel.
A Organização Internacional do Trabalho é uma das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e procura promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. São membros 185 países, sendo o Brasil um dos fundadores.
