A Prefeitura ampliou a Cadeira Extraordinária e assegurou o direito de imigrantes de votar e ser votado para o Conselho Participativo Municipal: agora eles têm a garantida de ao menos uma cadeira em cada uma das 32 subprefeituras da cidade. O Conselho também deve ser composto por, no mínimo 50% de mulheres, visando a maior participação feminina na construção e fiscalização das políticas públicas de seu bairro.

De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles terão mais vagas nos conselhos.

Inscrições

As inscrições encerram no dia 04 de setembro para os conselheiros do biênio 2016- 2018. Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão disponíveis no site do Conselho. Cada pessoa pode candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Mais informações no site: www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br

Eleições

Em 6 de dezembro de 2015, os cidadãos paulistanos poderão votar e ser candidatos ao segundo biênio dos conselhos (2016-2018). Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016. Os imigrantes devem votar nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.